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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 33.400,00

Autor

UNIDAS LOCADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FARIAS FELIPECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL· OAB TO 11653· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Conclusão para despacho (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

GUILHERME BATISTA ANTUNESCPF

CLINICA DE TRAFEGO CLINTRA LTDACNPJ

MAIOR & OLIVEIRA PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS FARIAS FELIPECPF

NILTON DE SALES MARTINSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA· CPF 003.***.***-52

Autor:

ALINNY ROMA PEREIRA· CPF 045.***.***-25

Autor:

JAQUELINE DIAS COUTO SOUZA· CPF 722.***.***-00

Autor:

JALES PEREIRA BRAGA· CPF 875.***.***-15

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO· OAB TO 83· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

GUILHERME BATISTA ANTUNESCPF

HIAGO FARIAS E SILVACPF

ENEIDA DA CRUZ MOUSINHOCPF

RAFAEL BATISTA DE SOUZA CARDOSOCPF

CLINICA DE TRAFEGO CLINTRA LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE DIAS COUTO SOUZA· CPF 722.***.***-00

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA· CPF 003.***.***-52

Autor:

ADSON GOMES DE ATAIDES· CPF 928.***.***-68

Autor:

RONAN ALMEIDA SOUZA· CPF 007.***.***-48

Autor:

ROSSILIO SOUZA CORREIA· CPF 586.***.***-15

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA· OAB TO 8571· CPF 811.***.***-49

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE ANTONIO MACHADO JÚNIOR· OAB TO 7629· CPF 007.***.***-06

ANDRESSA SILVA DE SOUZA· OAB TO 9192· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaInquérito Policial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ENEIDA DA CRUZ MOUSINHOCPF

PAULIENE LOPES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA· OAB TO 8571· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

GLORIA THAYS LOPES DE FREITAS· OAB TO 11299· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0002543-93.2025.8.27.2710/TO INVESTIGADO: ENEIDA DA CRUZ MOUSINHO ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) INVESTIGADO: PAULIENE LOPES ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO (OAB GO039192) ADVOGADO(A): MARCIO VICTOR LOPES AMADO (OAB TO007796) ADVOGADO(A): GLORIA THAYS LOPES DE FREITAS (OAB TO011299) ADVOGADO(A): NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA (OAB TO008571) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial atual... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FARIAS FELIPECPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACPF

Advogados

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONIO FELIPE FARIAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

CICERA CABRAL DE FARIAS· CPF 068.***.***-40

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Outros

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONIO FELIPE FARIAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. F. S.

Advogados

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. F. S.

Advogados

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2025)

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