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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 800,00

Autor

ANTONIO PINHEIRO FREITASCPF

Reu

DANIEL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO PINHEIRO FREITASCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES LIRA· OAB PA 25604

Autor:

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR· OAB PA 21006· CPF 037.***.***-44

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES· OAB PA 7784· CPF 370.***.***-34

Autor:

JHONATAN PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 22109· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de INSS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 48.617,86

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 502.544,75

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANA LUIZA SENHORINHA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIROCPF

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE S/C - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 17189

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Desentranhado o documento (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIROCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

24/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

RAUL LOPES DE ARAUJO NETO· OAB PI 3117· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/04/2025)

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