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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 193.154,43

Autor

JOSE ANTONIO INACIOCPF

Advogados

Autor:

CARMEM LUCIA DE FARIA GOMES· CPF 783.***.***-53

Autor:

FABIANO AFONSO SILVA· CPF 016.***.***-25

Autor:

EDUARDO SOUSA NOGUEIRA E OUTRO(S)· CPF 009.***.***-27

Outros

CARMEM LUCIA DE FARIA GOMES· OAB MG 190391

EDUARDO SOUSA NOGUEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 166998

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO INACIOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 811.***.***-04

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

Reu:

EDUARDO SOUSA NOGUEIRA E OUTRO(S)· CPF 009.***.***-27

Reu:

CARMEM LUCIA DE FARIA GOMES· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO INACIOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO SILVA

Reu:

EDUARDO SOUSA NOGUEIRA

Reu:

CARMEM LUCIA DE FARIA GOMES

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO INACIOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO SILVA

Reu:

CARMEM LUCIA DE FARIA GOMES

Reu:

EDUARDO SOUSA NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO INACIOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO SOUSA NOGUEIRA

Reu:

FABIANO SILVA

Reu:

CARMEM LUCIA DE FARIA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO INACIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA NOGUEIRA

Autor:

CARMEM LUCIA DE FARIA GOMES

Autor:

FABIANO SILVA

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO INACIO

MARIA FELICIO INACIO

Reu

ARCEMINO JOSE INACIOCPF

LUCIANA GALVAO

Advogados

Autor:

WALTER ALAN PETERS· OAB SC 039377· CPF 076.***.***-07

Autor:

JOÃO JOSÉ FAGUNDES· OAB SC 001618

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

WALTER ALAN PETERS· OAB SC 039377· CPF 076.***.***-07

Reu:

JOÃO JOSÉ FAGUNDES· OAB SC 001618

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOSE ANTONIO INACIO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conhecido o recurso e não provido (28/10/2025)

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