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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MEGA PARTICIPACAO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO MORAESCPF

EDUARDO DIAS MARTINSCPF

TASSIO ROLDAOCPF

TASSIO ROLDAO

+ 1 outros

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORAES

Reu

JOSE ANTONIO MORAES

Advogados

Autor:

MOISES SASSINE EL ZOGHBI· OAB ES 9279· CPF 074.***.***-58

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT· OAB DF 38998· CPF 373.***.***-91

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT· OAB DF 38998· CPF 373.***.***-91

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ANTONIO MORAES

AIRTON DE SOUSA BRANCOCPF

OZEILTON NASCIMENTO DA SILVACPF

THIAGO SALES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR· OAB MA 11791· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MOISES RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES· CPF 017.***.***-77

Reu:

JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS· OAB PI 10704· CPF 037.***.***-19

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Reu:

MADSON QUEIROZ SOUSA· OAB DF 50083· CPF 041.***.***-39

Reu:

RAQUEL GOMES DE MESQUITA· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MOISES RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES· CPF 017.***.***-77

Reu:

JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS· OAB PI 10704· CPF 037.***.***-19

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Reu:

MADSON QUEIROZ SOUSA· OAB DF 50083· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO FERNANDO BEZERRA LEITAOCPF

Advogados

Reu:

JONEY SOARES SANTOS· OAB MA 10440· CPF 672.***.***-72

Reu:

MADSON QUEIROZ SOUSA· OAB DF 50083· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MORAES

Último movimento: Publicado Intimação em 17/08/2022. (17/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DANIEL SILVA DE CASTRO

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON GOMES PINHOCPF

JOSE ANTONIO MORAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DANIEL SILVA DE CASTRO

Último movimento: Decurso de Prazo (19/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 45.682,30

Autor

REGIANE DE LOURDES ATAIDECPF

Reu

PAULINO RAMOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

IVANETE APARECIDA DE LIMA SOUZA· OAB SP 181122· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOSE ANTONIO MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 035232· CPF 138.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO MORAES

Advogados

Autor:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 35232· CPF 138.***.***-05

Autor:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 035232· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011406-61.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE ANTONIO MORAES ADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s). (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANTONIO MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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