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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANDRE BRAGION GARCIA ALVESCPF

ADRIANA ALVES CARREIRA BRAGIONCPF

Reu

COIMBRA MOVEIS E DECORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO TANARELI· OAB SP 483797· CPF 143.***.***-59

Autor:

JOSE ANTONIO MUNHOZ NETO· CPF 307.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANDRE BRAGION GARCIA ALVESCPF

ADRIANA ALVES CARREIRA BRAGIONCPF

Reu

COIMBRA MOVEIS E DECORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO TANARELI· OAB SP 483797· CPF 143.***.***-59

Autor:

JOSE ANTONIO MUNHOZ NETO· CPF 307.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNA ALVES ROCHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARIANO MAGALHÃES DAVID· OAB SP 436941· CPF 270.***.***-52

Reu:

JOSE ANTONIO MUNHOZ NETO· CPF 307.***.***-40

Último movimento: Ofício Expedido (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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