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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO JOSE RUBERTOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DORNELLAS FILHO - PROCURADOR GERAL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CARLOS ANTONIO DORNELLAS FILHO - PROCURADOR GERAL

Reu

PAULO JOSE RUBERTOCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 12.542,32

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 12.542,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA· OAB MT 8534· CPF 904.***.***-72

Autor:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE· OAB MT 14877· CPF 017.***.***-28

Autor:

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Autor:

AMANDA BORGES LANGE ADRIEN· OAB MT 16437· CPF 925.***.***-68

Autor:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA· OAB MT 8534· CPF 904.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Reu:

AMANDA BORGES LANGE ADRIEN· OAB MT 16437· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAO PARA FABRICACAO DE ATAUDES LTDA - MECNPJ

Reu

ANGELO ALBERTON NETOCPF

CEDENIR DA SILVA HONORATOCPF

VALECIO BUSSOLOCPF

CELIA KULKAMP MEURERCPF

MURILO KULKAMP NILZENCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE· OAB SC 064393· CPF 075.***.***-62

Reu:

DOUGLAS VAGNER· OAB SC 044088· CPF 073.***.***-78

Reu:

OTAVIO JACINTO LUNARDI· OAB SC 052759· CPF 093.***.***-61

Outros

HENRIQUE LAPA LUNARDI· OAB SC 031413· CPF 056.***.***-50

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (28/06/2024)

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