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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/1991

Distribuição

02/08/1991

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JUDITH BUENO SABINOCPF

TANIA MARIA SABINO

MARTHA MARIA SABINO

GISELLE MARIA SABINO

ANTONIO JOSE SABINOCPF

+ 3 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DOSUALDO· OAB SP 317701· CPF 379.***.***-55

Autor:

TÂNIA MARIA SABINO· OAB SP 144358· CPF 011.***.***-33

Autor:

JOSE CARLOS SABINO TARSITANO· OAB SP 259163· CPF 305.***.***-69

Autor:

REJANE NAGAO GREGORIO· OAB SP 185815· CPF 268.***.***-79

Autor:

JOSÉ ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 466005· CPF 228.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE PECANHA DE LIMA RODRIGUES· OAB SP 85590· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI· OAB SP 194629· CPF 266.***.***-90

Outros

MARIA APARECIDA BUENO NAPOLI· OAB SP 31800· CPF 538.***.***-91

DANILO AUGUSTO BERTOLINI· OAB SP 242479· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINSCPF

Reu

NATALIA CASTILHO TIRONICPF

CAMILA CASTILHO TIRONICPF

CAROLINA CASTILHO TIRONICPF

ALTAIR MARIA PEDROSA DE CASTILHOCPF

DIOGO JOSé DE CASTILHO NETOCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DUENHAS BARBOSA· OAB SP 421408· CPF 377.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.840,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA MEIRELESCPF

Reu

PET POINT COMERCIO DE ANIMAIS VIVOS LTDACNPJ

ANTONIO JOSE SABINOCPF

Advogados

Autor:

ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN· OAB TO 5076· CPF 798.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA· OAB TO 7097· CPF 011.***.***-75

Autor:

ALYNE RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5241· CPF 021.***.***-20

Reu:

GISELLE MARIA SABINO· OAB SP 325855· CPF 094.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0018494-85.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076) ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097) ADVOGADO(A): ALYNE RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO005241) REQUERIDO: PET POINT COMERCIO DE ANIMAIS VIVOS LTDA ADVOGADO(A): GISELLE MARIA SABINO (OAB SP325855) REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ SABINO ADVOGADO(A): GISELLE MARIA SABINO (OAB SP325855) SENTE... (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/1999

Distribuição

18/06/1999

Valor

R$ 3.344.610,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ESPOLIO DE IDALINA MARTINELLI BORGHI

GISELLE MARIA SABINO

TANIA MARIA SABINOCPF

ANTONIO CORREIA MENDESCPF

PATRICIA ALVES FERREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

EBERTON GUIMARAES DIAS· CPF 331.***.***-73

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI

Reu:

JOAO ALVES FERREIRA· CPF 428.***.***-04

Reu:

GISELLE MARIA SABINO

Reu:

JOSE CARLOS SABINO TARSITANO· OAB SP 259163· CPF 305.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

NÁDIA CODERITCH DE MATOS· OAB MS 6166· CPF 609.***.***-59

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

18/06/1999

Distribuição

18/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

ADAUTO JOSE SABINO

ANTONIO CORREIA MENDES

ANTONIO JOSE SABINO

AZENETH MARIA SABINOCPF

CAVALER & CIA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER· OAB MT 5461· CPF 164.***.***-00

Autor:

LUIZ ROBERTO OBERSTEINER· OAB MT 2658· CPF 225.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS SABINO TARSITANO· OAB SP 259163· CPF 305.***.***-69

Autor:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 87520· CPF 025.***.***-26

Autor:

CAIO CESAR DOSUALDO· OAB SP 317701· CPF 379.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER· OAB MT 5461· CPF 164.***.***-00

Reu:

LUIZ ROBERTO OBERSTEINER· OAB MT 2658· CPF 225.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS SABINO TARSITANO· OAB SP 259163· CPF 305.***.***-69

Reu:

ALINE MORAES PEREZ· OAB SP 350665· CPF 353.***.***-05

Reu:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 87520· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004547-22.1999.4.01.3600. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT Nos termos do Provimento/COGER nº 10126799, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do item 2, da Ordem de Serviço nº 01/2019, e a Portaria 08/2026, de 17 de abril de 2026, arquivada nesta Secretaria, bem como com fundamento nos artigos 152, inciso VI, e 203, § 4º do Código... (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SABINOCPF

Reu

UNIBANCO S. A.

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

ELIANE GOMES GASPAR MARRA· OAB RJ 148799· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Conclusão (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SABINO

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 18.248,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 18.248,13

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Reu

JOSE ANTONIO SABINOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO CALADO DA SILVA· OAB RO 10945· CPF 517.***.***-72

Reu:

JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA· OAB RO 10573· CPF 008.***.***-02

Reu:

RODRIGO DA SILVA MIRANDA· OAB RO 10582· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2021)

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