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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 17.052,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE APARECIDO ALVES CUNHACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL

Reu

ATIL JOSE DE SOUZA

JOSE APARECIDO ALVES CUNHACPF

Outros

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 233.830,00

Autor

ARLETE VITURIANO LIMA BITTENCOURTCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA LTDA

JOSE APARECIDO ALVES CUNHACPF

ERIDAN COSTA DE SOUZA ALVES

CRISTINA ROSA GONCALVES CUNHA

CAMILLY GONCALVES CUNHA DE MEDEIROS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Autor:

RIBAMAR GONCALVES PINHEIRO· OAB PA 20858· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0800668-96.2025.8.14.0065 (10/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE VITURIANO LIMA BITTENCOURTCPF

Reu

CAMILLY GONÇALVES CUNHA DE MEDEIROSCPF

CRISTINA ROSA GONÇALVES CUNHACPF

ERIDAN COSTA DE SOUZA ALVESCPF

SOUZA, GONCALVES E CUNHA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Autor:

RIBAMAR GONCALVES PINHEIRO· OAB PA 20858· CPF 731.***.***-00

Reu:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Reu:

RIBAMAR GONCALVES PINHEIRO· OAB PA 20858· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0001475-14.2009.8.14.0065 [Indenização por Dano Material] Nome: ARLETE VITURIANO LIMA BITTENCOURT Endereço: desconhecido Nome: SOUZA, GONCALVES E CUNHA LTDA - EPP Endereço: AVENIDA XINGU, 150, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: CAMILLY GONÇALVES CUNHA DE MEDEIROS Endereço: Avenida Xingu, SN, HOSPITAL E M... (10/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 106.587,96

Autor

JOSE APARECIDO ALVES CUNHACPF

Reu

ARLETE VITURIANO LIMA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

JORDANA ALVES DOMINGUES· OAB PA 25622· CPF 028.***.***-59

Autor:

FLAVIO VICENTE GUIMARAES· OAB PA 4506· CPF 332.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUSA· OAB PA 24269· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE APARECIDO ALVES CUNHACPF

Reu

JUARY AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Reu:

CLEIDIENE LISBOA DA SILVA· OAB PA 23213· CPF 672.***.***-00

Reu:

EDITH COSTA ANTUNES MACHADO· CPF 800.***.***-30

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Outros

EDITH COSTA ANTUNES MACHADO· OAB GO 29250· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUARY AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE APARECIDO ALVES CUNHACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

CLEIDIENE LISBOA DA SILVA

Autor:

EDITH COSTA ANTUNES MACHADO· CPF 800.***.***-30

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE APARECIDO DA CUNHA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 3.498,51

Autor

JOSE APARECIDO DA CUNHACPF

Reu

EZEQUIEL ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVELLYN PEREZ PRADO· OAB PR 82024· CPF 023.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA CUNHA

Reu

EZEQUIEL ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EVELLYN PEREZ PRADO· OAB PR 82024· CPF 023.***.***-61

Reu:

EVELLYN PEREZ PRADO· OAB PR 82024· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA CUNHA

Reu

JOSé PORTEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

ERELISA DE SOUZA VIEIRA· OAB PR 82919· CPF 028.***.***-42

Autor:

HUGO CELIO CORDELLETTI SILVA· OAB PR 87477· CPF 017.***.***-20

Reu:

ERELISA DE SOUZA VIEIRA· OAB PR 82919· CPF 028.***.***-42

Reu:

HUGO CELIO CORDELLETTI SILVA· OAB PR 87477· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA CUNHA

Reu

JOSE APARECIDO DA CUNHA

Advogados

Autor:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR· OAB SP 229593· CPF 262.***.***-88

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB SP 370684· CPF 392.***.***-56

Reu:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR· OAB SP 229593· CPF 262.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA CUNHA

Reu

JOSE APARECIDO DA CUNHA

Advogados

Autor:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR· OAB SP 229593· CPF 262.***.***-88

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB SP 370684· CPF 392.***.***-56

Reu:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR· OAB SP 229593· CPF 262.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SILVA ROCHA - SP370684, RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa... (01/03/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Autor:

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 82773· CPF 066.***.***-25

Autor:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Autor:

ERICA MENDONCA CINTRA· OAB SP 205440· CPF 288.***.***-16

Autor:

SEBASTIAO DE SOUZA· CPF 043.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

RICARDO KIYOSHI SATO· CPF 066.***.***-30

Reu:

ANDRE MARIO GODA· OAB SP 125325· CPF 137.***.***-04

Reu:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial (05/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

ERICA MENDONCA CINTRA· OAB SP 205440· CPF 288.***.***-16

Reu:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR· OAB SP 358933· CPF 359.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Autor:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE TRANCHO· OAB SP 87900· CPF 041.***.***-79

Autor:

LUCIANA CERIBELLI TRANCHO· OAB SP 322483· CPF 342.***.***-07

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Reu:

ERICA MENDONCA CINTRA· OAB SP 205440· CPF 288.***.***-16

Reu:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Reu:

ARTIDI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 152873· CPF 460.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ALVES EMIDIOCPF

ANA PAULA MACHADO

ANDRE ALESSANDRO MACEDOCPF

ANDRE LUIS ALVES CARNEIRO

ANTONIO DOMINGOS NETO

+ 52 outros

Reu

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

GP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

JUAREZ WIECKCPF

LUCAS DA SILVA TIBURCIO

OSMAR SALVIANO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CERIBELLI TRANCHO· OAB SP 322483· CPF 342.***.***-07

Autor:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Autor:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Autor:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Autor:

CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING· OAB SC 19070· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CERIBELLI TRANCHO· OAB SP 322483· CPF 342.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Reu:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Reu:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Reu:

CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING· OAB SC 19070· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON LUIS ANDRADE (17/11/2025)

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