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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.456.490,80

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOURIVAL ROSA DE PAULACPF

AGROARA - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB-PRODUTOS BOVINOS LTDA.CNPJ

ERICA CRISTINA LEANDRO GERALDICPF

L R DE PAULA FERREIRA TRANSPORTECNPJ

SANTINA FERREIRA LEANDROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 4.148.881,22

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AGROPAULA COM. SUB-PRODS BOVINOS LTDACNPJ

LOURIVAL ROSA DE PAULACPF

ERICA CRISTINA LEANDRO GERALDICPF

DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRACPF

JOSE APARECIDO LEANDROCPF

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SC 34760

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEONOR ROSA DE PAULA FERREIRACPF

SANTINA FERREIRA LEANDROCPF

ERICA CRISTINA LEANDRO GERALDICPF

DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRACPF

JOSE APARECIDO LEANDROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANA LÚCIA FORTI NEVES· OAB PR 62005· CPF 021.***.***-36

Reu:

WENDEL RICARDO NEVES· OAB PR 62076· CPF 260.***.***-60

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS FREDERICO· OAB PR 102966· CPF 069.***.***-73

Reu:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB PR 70246· CPF 023.***.***-57

Reu:

RENATA RODRIGUES ROSSETTI· OAB PR 78385· CPF 076.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRACPF

LOURIVAL ROSA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

WENDEL RICARDO NEVES· OAB PR 62076· CPF 260.***.***-60

Autor:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB PR 70246· CPF 023.***.***-57

Autor:

ANA LÚCIA FORTI NEVES· OAB PR 62005· CPF 021.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL ROSA DE PAULACPF

LEONOR ROSA DE PAULA FERREIRACPF

ERICA CRISTINA LEANDRO GERALDICPF

DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (17/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.517,65

Autor

LINDA MACIEL NETO RABELOCPF

Reu

APARECIDA JOSE LEANDROCPF

Advogados

Autor:

IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO· OAB GO 42147

Último movimento: R$ 300,00 (10/04/2025)

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