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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 18.583,47

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 2.173,07

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ESCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA OLIVEIRA PRATESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 206,93

Autor

JOSE APARECIDO ROCHA PRATISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Outros

CÁSSIO SANCHES BARBI· OAB SP 230928

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 206,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 206,93

Autor

JOSE APARECIDO ROCHA PRATISCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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