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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 193.684,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SARA BECKER MOURACPF

TANIA REGINA BACK BECKER

CLAUDETE MARIA BECKER SILVA

WILMAR HENRIQUE BECKER

FLORISBELA BECKER

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA· OAB SC 017330· CPF 020.***.***-02

Reu:

GUSTAVO GASPARINO BECKER· OAB SC 031896· CPF 043.***.***-98

Reu:

FLAVIO CESAR ESSER FILHO· OAB SC 040668· CPF 068.***.***-19

Reu:

HENRIQUE BROERING ESSER· OAB SC 031722· CPF 059.***.***-09

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 024230· CPF 007.***.***-97

Outros

RAFAELA PRIM· OAB SC 065539

Último movimento: Juntada de Petição (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Erro de ProcedimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AUGUSTO ESTEFANO BECKERCPF

CLAUDETE MARIA BECKER SILVACPF

ESTEFANI BECKER MONN

ESTEFANO AUGUSTO BECKERCPF

ESTEVÃO BECKERCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE BROERING ESSER· OAB SC 031722· CPF 059.***.***-09

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 024230· CPF 007.***.***-97

Autor:

FLAVIO CESAR ESSER FILHO· OAB SC 040668· CPF 068.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GASPARINO BECKER· OAB SC 031896· CPF 043.***.***-98

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA· OAB SC 017330· CPF 020.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE BROERING ESSER· OAB SC 031722· CPF 059.***.***-09

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 024230· CPF 007.***.***-97

Reu:

FLAVIO CESAR ESSER FILHO· OAB SC 040668· CPF 068.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GASPARINO BECKER· OAB SC 031896· CPF 043.***.***-98

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA· OAB SC 017330· CPF 020.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 77.000,00

Autor

TELMA CASSIA DAS CHAGAS SILVEIRACPF

DIEGO SILVEIRACPF

Reu

A DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO - MECNPJ

AIRTON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RODRIGUES DA ROCHA· OAB SP 384883· CPF 378.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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