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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.966.612,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836451-98.2017.8.20.5001 Polo ativo Ministério Público - 46ª Promotoria de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA, DINNO IWATA MONTEIRO, THIAGO HENRIQU... (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.966.612,00

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Reu

VALORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANIEL PEGORINICPF

LUIZ ANTONIO DE SA ARRUDACPF

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

MUCIO GURGEL DE SACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

RENATO SAEGER MAGALHAES COSTA· OAB PE 39635· CPF 084.***.***-80

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO JOSE E SILVACPF

DANIEL PEGORINI

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA

JOAO MARIA VIEIRA DE FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO JOSE E SILVACPF

DANIEL PEGORINI

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA

JOAO MARIA VIEIRA DE FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836451-98.2017.8.20.5001 Polo ativo Ministério Público - 46ª Promotoria de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA, DINNO IWATA MONTEIRO, THIAGO HENRIQUE E SIL... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO JOSE E SILVA em 06/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARMANDO JOSE E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS· OAB RN 11218· CPF 087.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JOSE E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS· OAB RN 11218· CPF 087.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS· OAB RN 11218· CPF 087.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ARMANDO JOSE E SILVA Parte ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0814475-16.2023.8.20.5004 Parte Intime-se a parte autora para juntar ao processo o contra... (24/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JOSE E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS· OAB RN 11218· CPF 087.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS· OAB RN 11218· CPF 087.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 210.900,00

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FERNANDO ANTONIO AMANCIO DA SILVACPF

LúCIO DE MEDEIROS DANTAS JúNIORCPF

ARMANDO JOSE E SILVACPF

NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRECPF

GINA BOMTEMPO ROBINSONCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES SOUTO· OAB RN 3439· CPF 721.***.***-04

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0107930-23.2015.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: ALAN RABINOVICI, NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRE, ARMANDO JOSE E SILVA, LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR, FERNANDO ANTONIO AMÂNCIO DA SILVA, GINA BOMTEMPO ROBINSON DESPACHO Após certificar acerca de todas as respostas ao pedido inicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, se ainda não se fez. P.I. Natal/RN, 14 de outubro de 2024... (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 504.666,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Armando José e Silva Advogado: Thiago César Tinoco Oliveira de Vasconcelos Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota Apelação Cível nº 0865888-43.2024.8.20.5001 Trata-se de Apelação Cível interposta por Armando José e Silva em face de sentença proferida p... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 504.666,84

Autor

ARMANDO JOSE E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 10451· CPF 058.***.***-39

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JOSE E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 10451· CPF 058.***.***-39

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 10451· CPF 058.***.***-39

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JOSE E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 10451· CPF 058.***.***-39

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 10451· CPF 058.***.***-39

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865888-43.2024.8.20.5001 RECORRENTE(S): ARMANDO JOSE E SILVA ADVOGADO: THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DECISÃO Autos conclusos a esta Vice-Presidência em razão do trânsito em julgado do Tema 1387/STJ, o que... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 300.001,00

Autor

ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

JOSE ARMANDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO· OAB DF 38158· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 84.802,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AdministraçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARMANDO FREITAS JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER

Advogados

Autor:

LAILANA ALVES NEGREIROS· OAB DF 64335· CPF 009.***.***-78

Reu:

LAILANA ALVES NEGREIROS· OAB DF 64335· CPF 009.***.***-78

Reu:

AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI· OAB DF 64873· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 33.163,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Reu

JOSE ARMANDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063· CPF 417.***.***-91

Reu:

FLAVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063· CPF 417.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702134-90.2019.8.07.0011. EXEQUENTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, GIL & CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE ARMANDO FREITAS JUNIOR Objeto: Intimação de JOSE ARMANDO FREITAS JUNIOR - CPF/CNPJ: 149.851.521-53, o(s) qual(is) não possui(em) advogado constituído nos autos. A Dra. Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeiran... (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVANCE CENTRO CLINICO SULCNPJ

Reu

JOSE ARMANDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SARUDIANSKY· OAB DF 35753· CPF 724.***.***-91

Autor:

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 76944· CPF 707.***.***-26

Reu:

ANDRE SARUDIANSKY· OAB DF 35753· CPF 724.***.***-91

Reu:

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 76944· CPF 707.***.***-26

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 84.802,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWERCNPJ

Reu

JOSE ARMANDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI· OAB DF 64873· CPF 058.***.***-04

Reu:

LAILANA ALVES NEGREIROS· OAB DF 64335· CPF 009.***.***-78

Reu:

AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI· OAB DF 64873· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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