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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00018723920228272722/TJTO (17/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ADELI DE SOUZA MELO FRANCACPF

Advogados

Reu:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADELI DE SOUZA MELO FRANCACPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· CPF 077.***.***-09

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS· CPF 315.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR JORGE CORTEZ· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001872392022827272220250108202956 (08/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ensino SuperiorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELI DE SOUZA MELO FRANCACPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 012897· CPF 077.***.***-09

Reu:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Reu:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 012897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001872-39.2022.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD AUTOR: ADELI DE SOUZA MELO FRANCA ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR REIS FERRO (OAB AL012897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 24/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

CLEIDE ALVES DE BARROSCPF

Reu

JOSE MACHADO LIMA

LEOPOLDO MACHADO LIMA

AMADEU MACHADO LIMA

NOEMIA MARIA MACHADO LIMA

ANTONIO MACHADO LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Autor:

CLAUDIANE ARAUJO REIS· OAB BA 57721· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARTHUR REIS FERRO em 14/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 79.408,56

Autor

CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIO ALBERTO BAUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA FERRO· CPF 924.***.***-20

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELLY LIMA DE JESUSCPF

EMERSON DA SILVA TEOTONIOCPF

PETTER ANDRE BENITEZ IBANEZCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ROSEMILDA BATISTA PINTO DO AMARALCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA FERRO· OAB AL 6795

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON DA SILVA TEOTONIOCPF

GISELLY LIMA DE JESUSCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ROSEMILDA BATISTA PINTO DO AMARALCPF

PETTER ANDRE BENITEZ IBANEZCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA FERRO· CPF 924.***.***-20

Autor:

CHARLIANE MARIA SILVA

Reu:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 6075· CPF 784.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARTHUR REIS FERROCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Reu:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Definitivo (07/12/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 186.330,04

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS SILVACPF

CHEYLLA TENORIO GONZAGACPF

RICARDO GONZAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

TIAGO CHAVES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO ZICA· OAB GO 20521· CPF 863.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA BUENO MACHADO· OAB GO 17672· CPF 825.***.***-87

Reu:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETOCPF

ALAN PEREIRA DAMIAOCPF

FABIO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

LESVIANI RODRIGUEZ NOBLETCPF

ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Reu:

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA ELIAZAR· CPF 056.***.***-12

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ALEXANDRE DEMOSTHENS TEIXEIRA BARRETOCPF

ALAN PEREIRA DAMIAOCPF

FABIO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

ERISTARTTI ENER RAIAN VALERIOCPF

LESVIANI RODRIGUEZ NOBLETCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 144.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALINY ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 364· CPF 341.***.***-72

Reu:

HUGO REIS DE ARAUJO CARVALHO· OAB AL 16115· CPF 077.***.***-62

Reu:

JOSE ARTHUR REIS FERRO· OAB AL 12897· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/03/2026)

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