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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEIA PEREIRA SCHULTZ SCHRODERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

SIREL PEREIRA ZIGONI· OAB ES 27140· CPF 695.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 8.437,85

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE WILLECPF

JOSE AUGUSTO BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 8.864,04

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE WILLECPF

JOSE AUGUSTO BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 58.249,91

Autor

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Reu:

RAYANNY NARA GAMA VIEIRA· OAB SP 449969· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 750.092,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BOTELHO DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 750.092,00

Autor

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BOTELHO DOS SANTOS

Reu

JOSE BOTELHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

MUNICIPIO DE ALMEIRIM PREFEITURA MUNICIPAL

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Reu

GANDOR CALIL HAGE NETOCPF

Advogados

Reu:

LORENA CARNEIRO GUIMARAES· OAB PA 29416· CPF 036.***.***-39

Reu:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Reu:

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO· OAB PA 16544· CPF 946.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE NOVOA CHAVES· OAB PA 18706· CPF 948.***.***-91

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 372.133,74

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Reu

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 347.692,89

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Reu

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 1.309.000,00

Autor

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE ALMEIRIM PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 12.231.312,27

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Reu

FENIX CONSTRUCAO E SERVICO EIRELI - EPPCNPJ

ADRIANE TAVARES BENTESCPF

JOSE BOTELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

TONY CHARLES COSTA ABDORAL· OAB PA 26349· CPF 619.***.***-34

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 20/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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