JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 84.815,26

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JGGS MERCEARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB RJ 201194· CPF 801.***.***-68

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARLOS ALVES DE ANDRADECPF

Reu

WENDER CARLOS CRUZCPF

MANOEL CANDIDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA· OAB MG 183927· CPF 065.***.***-16

Autor:

EDENILSON RODRIGUES DA SILVA· CPF 033.***.***-41

Reu:

WENDER CHARLES DE ANDRADE· CPF 991.***.***-34

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 088108· CPF 035.***.***-60

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS· CPF 030.***.***-63

Outros

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 081654· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER CARLOS CRUZCPF

Reu

CARLOS ALVES DE ANDRADECPF

MANOEL CANDIDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 081654· CPF 039.***.***-64

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA· OAB MG 183927· CPF 065.***.***-16

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 088108· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER CARLOS CRUZCPF

Reu

CARLOS ALVES DE ANDRADECPF

MANOEL CANDIDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR

Autor:

WENDER CHARLES DE ANDRADE

Reu:

EDENILSON RODRIQUES DA SILVA

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER CARLOS CRUZCPF

Reu

CARLOS ALVES DE ANDRADECPF

MANOEL CANDIDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909

Autor:

WENDER CHARLES DE ANDRADE

Reu:

EDENILSON RODRIQUES DA SILVA

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER CARLOS CRUZCPF

Reu

CARLOS ALVES DE ANDRADECPF

MANOEL CANDIDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909

Autor:

WENDER CHARLES DE ANDRADE

Reu:

EDENILSON RODRIQUES DA SILVA

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER CARLOS CRUZCPF

Reu

MANOEL CANDIDO MARQUESCPF

CARLOS ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909

Autor:

WENDER CHARLES DE ANDRADE

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA

Reu:

EDENILSON RODRIQUES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 88108· CPF 035.***.***-60

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS· OAB MG 89445· CPF 030.***.***-63

Outros

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 RÉU: JOÃO BATISTA RIBEIRO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimados Dr.Edmilson e Ian, de todo o teor do despacho de fls.817 "Tendo em vista que a Guia de Recolhimento foi expedida às fls.814/815, em observância ao disposto no art. 23 da Resolução CNJ nº 417/2021, reputo prejudicado o pedido de fls.816". Adv - MANOEL JOSE DE REZENDE N (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONEIDE ALVES LIMA

WILSON ALVES LIMA

Reu

SEGURANCA IMOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 142645

Autor:

DIRCILENE KATE MARQUES AUGUSTO· OAB MG 169259

Autor:

LUDIMILA DIAS PRATES· OAB MG 147107· CPF 102.***.***-31

Autor:

ELIANA MEIRELLES· OAB MG 91575· CPF 638.***.***-04

Autor:

INGRID AZEVEDO BRANDES· OAB MG 109858· CPF 049.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 142645

Reu:

DIRCILENE KATE MARQUES AUGUSTO· OAB MG 169259

Reu:

LUDIMILA DIAS PRATES· OAB MG 147107· CPF 102.***.***-31

Reu:

ELIANA MEIRELLES· OAB MG 91575· CPF 638.***.***-04

Reu:

INGRID AZEVEDO BRANDES· OAB MG 109858· CPF 049.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F.C.

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS· OAB MG 89445· CPF 030.***.***-63

Autor:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 88108· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDECI LIMA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS· OAB MG 89445· CPF 030.***.***-63

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 88108· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2000

Distribuição

31/01/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

Reu

GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA - EPP

LAUDNIR LINO ROSSICPF

MAGNO PEREIRA MALTACPF

MORONI BING TORGANCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Autor:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

Autor:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA GODINHO· OAB MT 27386· CPF 046.***.***-70

Autor:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

Reu:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA GODINHO· OAB MT 27386· CPF 046.***.***-70

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO POSTO ENCANTADO LTDA - MECNPJ

ANTONIO LUCCACPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS· OAB MG 89445· CPF 030.***.***-63

Reu:

ZENILDO BARBOSA· CPF 126.***.***-72

Reu:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 88108· CPF 035.***.***-60

Outros

ZENILDO BARBOZA· OAB MG 25748

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDMILSON NUNES PINTOCPF

MAURICIO RIBEIRO PRATESCPF

MARIO WILLIAM DA SILVACPF

ADERLANE GOMES TEIXEIRACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO NASSIMBENI VARGAS

Reu:

PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO

Reu:

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Reu:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA· OAB MG 138443· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON GIOVANI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON GEOVANI DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Autor:

MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA· CPF 089.***.***-45

Autor:

GEREMIAS PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-28

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA COSTACPF

ISMAEL BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

ALISSON GIOVANI DOS SANTOSCPF

RODRIGO GERTRUDES DE MELOCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

BRUNO GUEDES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS· OAB MG 89445· CPF 030.***.***-63

Autor:

MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA

Autor:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA

Autor:

ELTON TECCHIO JUNIOR

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO GERTRUDES DE MELOCPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

ISMAEL BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

ALISSON GEOVANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-16

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA· CPF 044.***.***-17

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 926.***.***-87

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708· CPF 053.***.***-58

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON GEOVANI DOS SANTOS

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEREMIAS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142863

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Autor:

MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA· OAB MG 138443· CPF 089.***.***-45

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Reu:

MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA· OAB MG 138443· CPF 089.***.***-45

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA· OAB MG 183927· CPF 065.***.***-16

Reu:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0002529-48.2011.4.01.3813/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002529-48.2011.4.01.3813/MG APELANTE: ALISSON GEOVANI DOS SANTOS ADVOGADO(A): IAN DE ABREU FERREIRA (OAB MG143016) ADVOGADO(A): MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA (OAB MG138443) ADVOGADO(A): GEREMIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG142863) ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO (OAB MG043309) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação juntada no Evento 63-DESPADEC20, o Superior Tribunal de Justiça deter... (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON GEOVANI DOS SANTOS

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEREMIAS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142863

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Autor:

MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA· OAB MG 138443· CPF 089.***.***-45

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Reu:

MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA· OAB MG 138443· CPF 089.***.***-45

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

ARNALDO DONERIS DE OLIVEIRA· OAB MG 183927· CPF 065.***.***-16

Reu:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0002529-48.2011.4.01.3813/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002529-48.2011.4.01.3813/MG APELANTE: ALISSON GEOVANI DOS SANTOS ADVOGADO(A): IAN DE ABREU FERREIRA (OAB MG143016) ADVOGADO(A): MARIA VIEIRA DA SILVA SOBRINHA (OAB MG138443) ADVOGADO(A): GEREMIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG142863) ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO (OAB MG043309) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação juntada no Evento 63-DESPADEC20, o Superior Tribunal de Justiça deter... (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUDSON LUIZ DA SILVACPF

Outros

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 88108· CPF 035.***.***-60

JOSE AUGUSTO RODRIGUES FREIRE MATIAS· OAB MG 89445· CPF 030.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a migração da presente Execução Penal ao SEEU, arquivem-se estes com baixa na distribuição, conforme Portaria COGER n° 9418775, 13/12/2019. Caso as partes ainda não tenham sido intimadas, intimem-se. (15/07/2021)

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