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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 7.599,93

Autor

EDVANILMA CARVALHO DOS SANTOSCPF

GICELMA TELES DE SOUZACPF

HILDA GONCALVES DA SILVACPF

JOICE OLIVEIRA CASTROCPF

JOSE MARTINS DOS SANTOS NETOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA· OAB BA 36446· CPF 183.***.***-00

Autor:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Expedição de intimação. (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 7.599,93

Autor

JOSEFA JOCINEIDE DO NASCIMENTO GAMACPF

JOSE MARTINS DOS SANTOS NETOCPF

JOSE AUMIR BATISTACPF

JOICE OLIVEIRA CASTROCPF

JAILTON DUARTE MOTACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA· OAB BA 61539· CPF 069.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2022 (25/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE AUMIR BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2020 (23/03/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUMIR BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

Advogados

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUMIR BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

Advogados

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Autor:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35343· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Aumir Batista Advogado: Luiz Alfredo Cardoso De Oliveira (OAB:BA35343) Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457) Reu: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Robson Neves Silva (OAB:BA48797) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO Fórum Des. Sá... (24/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ATEMAR DOS SANTOS SILVACPF

JOSE AUMIR BATISTACPF

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Reu:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

Reu:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL CARVALHO SALGADO FILHOCPF

ABIGAIL ROCHA NICOLAUCPF

ABILIO MOREIRA PINHOCPF

ADRIANA LORENZETTI GALVAOCPF

ALCIDES DOMINGUES DE MENDONCA CHAVESCPF

+ 190 outros

Reu

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS· OAB SP 86361· CPF 032.***.***-57

Autor:

BRUNNA AGUIAR DA SILVA· OAB SP 482348· CPF 380.***.***-18

Autor:

GREICI MARIA ZIMMER· OAB SP 289749· CPF 046.***.***-11

Autor:

DRA. SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANÇA· OAB DF 16957· CPF 274.***.***-45

Autor:

DR. RUY JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 887· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS· OAB SP 86361· CPF 032.***.***-57

Reu:

BRUNNA AGUIAR DA SILVA· OAB SP 482348· CPF 380.***.***-18

Reu:

GREICI MARIA ZIMMER· OAB SP 289749· CPF 046.***.***-11

Reu:

DRA. SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANÇA· OAB DF 16957· CPF 274.***.***-45

Reu:

DR. RUY JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 887· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CICERO DE FREITAS - JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - IRINEU PUGLIESI - JOSE MIRON DE ANDRADE - JOAO BAPTISTA CIOFFI - WAGNER VILLAS BOAS - ATAIDE FELIX DA SILVA - ABEL CARVALHO SALGADO FILHO - ALCIDES ROMANO - HELLIS LORENSETTE - ABILIO MOREIRA PINHO - LUIZ VECCHIA - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO - RUPERTO FERREIRA DIAS - OSVALDO DOMINGOS DE FREITAS - LAURO ELORZA - JOSE ALVES DE MATTOS - JULIO DIOGO - ANTONIA BUENO - JOAO ESTEV... (13/03/2026)

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