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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 29.216,21

Autor

JOANA APARECIDA PEREIRA SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIANE PEREIRA SANTANACPF

LUCIANO DE JESUS ALVESCPF

ROSALINA PEREIRA SANTANACPF

BRAULIO PEREIRA SANTANA

JOAO ALVES PEREIRA SOBRINHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

BARBARA CUNHA DE MORAIS· OAB BA 44333· CPF 046.***.***-76

Reu:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Reu:

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 18763· CPF 002.***.***-57

Reu:

IVANA BITTENCOURT LIMA· OAB BA 16600· CPF 660.***.***-30

Reu:

CAROLINE PEREIRA GUSMAO· OAB BA 17277· CPF 709.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE AVELINO NETOCPF

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA AVELINOCPF

Reu

ARNOBIO VENTURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CASTRO MARTINS· OAB BA 57779· CPF 026.***.***-59

Reu:

ALECIO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 66826· CPF 061.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão (17/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE AVELINE NETOCPF

MARIA HELENA AVELINECPF

LUIZ CARLOS AVELINECPF

ALVARO ALBERTO AVELINECPF

JOAO BAPTISTA AVELINECPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO· OAB RS 106959· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50273071520254040000/TRF (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALVARO ALBERTO AVELINECPF

LUIZ CARLOS AVELINECPF

MARIA HELENA AVELINECPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/12/2024 Ag./Op./Conta: 0652/005/16818720-1 (21/12/2024)

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