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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 278.614,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE APARECIDA PESTANA BARBOSACPF

ADEMIR JOSE BARBOSACPF

ANSELMO ROBERTO BARBOSACPF

CARLOS BARBOSACPF

HELIO BARBOSACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

SILVANA MARA CANAVER· OAB SP 093933· CPF 049.***.***-66

Reu:

CARLOS ALBERTO REGASSI· OAB SP 135984· CPF 074.***.***-31

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

AMANDA MARQUES DA SILVA· CPF 431.***.***-86

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA CIARDULO· CPF 464.***.***-93

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 897,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE BARBOSA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de despacho de citação por ar digital. (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 711,98

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

JOSE BARBOSA,

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024. (05/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GOMES DA SILVA LIMACPF

JOSE BARBOSA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

FABRICIO ALVES MARIANO

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Autor:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Reu:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GOMES DA SILVA LIMACPF

JOSE BARBOSA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

FABRICIO ALVES MARIANO

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Autor:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Reu:

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA· OAB BA 58218· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE BARBOSA Advogado(s): CAMILA GOMES DA SILVA LIMA (OAB:BA58218) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): FABRICIO ALVES MARIANO (OAB:BA36007), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823) DESPACHO Intimados para ciência do retorno dos autos e para requerimento do que aprouver, mantiveram-se silentes (ID 505778648). Considerando que não há mais questões pendentes a serem resolvidas, uma... (21/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE BARBOSA

Reu

ALOISIO KUHLCPF

Advogados

Reu:

KAMILLA DE ALMEIDA PANDOLFI COUTINHO· OAB ES 30794· CPF 124.***.***-94

Reu:

LAIS SIMOES MACIEL· OAB ES 38005· CPF 178.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALOISIO KUHLCPF

Advogados

Reu:

KAMILLA DE ALMEIDA PANDOLFI COUTINHO· OAB ES 30794· CPF 124.***.***-94

Reu:

LAIS SIMOES MACIEL· OAB ES 38005· CPF 178.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO MARQUES DE VASCONCELOS

SEBASTIAO MARQUES DE VASCONCELOS

ANTONIO CRISPIM DE FREITAS

Advogados

Reu:

JUAREZ LEOMAR DE SOUZA· OAB GO 16790

Último movimento: Juntada -> Petição (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

CitaçãoNotificação

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA

Reu

LINCOLN NAVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HALLESSON LUIZ ALVES CRUVINEL· OAB GO 69422

Autor:

ORLANDO ALVES DE PAULA· OAB GO 4475· CPF 058.***.***-15

Reu:

ALANNA RIBEIRO· OAB GO 23192· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição do IndébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A. (BRB)

Reu

JOSE BARBOSA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB GO 37223

Reu:

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS· OAB DF 49297· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [email protected] / 3216-2075 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5394632-56.2025.8.09.0162 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS AGRAVANTE: BANCO DE BRASÍLIA S.A. AGRAVADO: JOSÉ BARBOSA RELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE LOPES EMENTA: Direito do Consumidor. Agravo de Instrumento. Lei nº 14.181... (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 32.960,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 32.960,00

Autor

JOSE BARBOSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Autor:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Réu EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado Advogados do(a) EXECUTADO: JOSSIANNY SA LESSA - MA15424-A, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Com a morte de um dos requeridos faz-se necessário a regularização do polo passivo, tendo em vista o caráter transmissível do direito em litígio (Súm... (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Autor:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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