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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA ARCAS

Reu

CLEIDE MARIA JANNARELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO SERVIDONI· OAB SP 133572· CPF 200.***.***-03

Reu:

FERNANDO LUIZ ULIAN· OAB SP 79951· CPF 042.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MOREIRA DE PINHOCPF

DIOGO ARCAS BARBOSACPF

FELIPE LOPES DE CAMPOSCPF

ELIPHAS MORENO SILVACPF

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALVARO GIOVANI ALVES GATTO· CPF 102.***.***-36

Reu:

SHIRLEY DRUMOND COSSOLOSSO· OAB MG 90962· CPF 039.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI· OAB MG 158422· CPF 091.***.***-01

Reu:

CHRISTIANE LOPES FERNANDES SILVA· OAB MG 155172· CPF 080.***.***-41

Reu:

SAMUEL GUIMARAES DE MAGALHAES· OAB MG 166209· CPF 067.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA FIALHO· OAB MG 210236

TATIANA MAGALHAES DE PINHO· OAB MG 182729· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIPHAS MORENO SILVACPF

Reu

LUCAS MOREIRA DE PINHOCPF

FELIPE LOPES DE CAMPOSCPF

DIOGO ARCAS BARBOSACPF

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOSCPF

ELIPHAS MORENO SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIPHAS MORENO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIPHAS MORENO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIOGO ARCAS BARBOSACPF

ELIPHAS MORENO SILVACPF

FELIPE LOPES DE CAMPOSCPF

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS

LUCAS MOREIRA DE PINHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA FIALHO· OAB MG 24383

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIPHAS MORENO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIOGO ARCAS BARBOSACPF

ELIPHAS MORENO SILVACPF

FELIPE LOPES DE CAMPOSCPF

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS

LUCAS MOREIRA DE PINHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA FIALHO· OAB MG 24383

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIPHAS MORENO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIPHAS MORENO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055

Último movimento: Remetidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES DE PINHO

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Último movimento: Remetidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LOPES DE CAMPOSCPF

LUCAS MOREIRA DE PINHOCPF

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS

DIOGO ARCAS BARBOSACPF

ELIPHAS MORENO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES

Autor:

TATIANA MAGALHAES DE PINHO

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Autor:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. ELIPHAS MORENO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. DIOGO ARCAS BARBOSA (AGRAVADO)

5. FELIPE LOPES DE CAMPOS (AGRAVADO)

6. JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS (AGRAVADO)

7. LUCAS MOREIRA DE PINHO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI· OAB MG 158422· CPF 091.***.***-01

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI· OAB MG 158422· CPF 091.***.***-01

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. ELIPHAS MORENO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. DIOGO ARCAS BARBOSA (AGRAVADO)

5. FELIPE LOPES DE CAMPOS (AGRAVADO)

6. JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS (AGRAVADO)

7. LUCAS MOREIRA DE PINHO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI· OAB MG 158422· CPF 091.***.***-01

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ TRIGINELLI· OAB MG 158422· CPF 091.***.***-01

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2684621/MG (2024/0245084-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: ELIPHAS MORENO SILVA ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: DIOGO ARCAS BARBOSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ TRIGINELLI - MG158422 AGRAVADO: FELIPE LOPES DE CAMPOS ADVOGADO: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824 AGRAVADO: JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS ADVOG... (11/09/2025)

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