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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A) Advogado: Catarina Alves Miranda Nunes De Oliveira (OAB:BA42195-A) Apelante: Irene Cardeal Craveiro Advogado: Tulio Amadeu Santos Araujo (OAB:BA21374-A) Apelante: Fernando De Mello Pitta Advogado: Tulio Amadeu Santos Araujo (OAB:BA21374-A) Apelante: Iraci Silva Advogado: Tulio Amadeu Santos Araujo (OAB:BA21374-A... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

IRENE CARDEAL CRAVEIROCPF

FERNANDO DE MELLO PITTACPF

IRACI SILVACPF

JOAO WILSON BARRETOCPF

JOSE ALICIO SUZARTCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

CATARINA ALVES MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-69

Reu:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO· OAB BA 21374· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE CARDEAL CRAVEIROCPF

FERNANDO DE MELLO PITTACPF

IRACI SILVACPF

JOAO WILSON BARRETOCPF

JOSE ALICIO SUZARTCPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

CATARINA ALVES MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-69

Reu:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151

Reu:

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 27278· CPF 016.***.***-08

Reu:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 13646

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA FILHO

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOSE BARBOSA FILHO Réu: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8007241-88.20... (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA FILHO

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 49.106,33

Autor

JOSE BARBOSA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA· OAB CE 38129· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA FILHO

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA· OAB CE 38129· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 69.183,33

Autor

VALDEIR SAMUEL DE AGUIARCPF

Reu

SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO VAZ DA SILVA· OAB ES 25963· CPF 121.***.***-47

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 17539· CPF 026.***.***-18

Reu:

ELIENAI MONTEIRO DA SILVA· OAB GO 37845· CPF 893.***.***-78

Reu:

VITORIA ANDRESSA LOIOLA DOS SANTOS· OAB PI 20387· CPF 064.***.***-94

Reu:

HUDSON MARTINS MARQUES· OAB GO 47206· CPF 029.***.***-12

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA FILHO

Reu

EVANDIR ROSA BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA· OAB ES 37838· CPF 244.***.***-68

Autor:

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 20049· CPF 114.***.***-45

Autor:

ROMILDO DE PAULA MENDONÇA· OAB ES 33435· CPF 089.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA· OAB ES 37838· CPF 244.***.***-68

Reu:

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 20049· CPF 114.***.***-45

Reu:

ROMILDO DE PAULA MENDONÇA· OAB ES 33435· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE BARBOSA FILHO Advogados do(a) INTERESSADO: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES20049, ROMILDO DE PAULA MENDONÇA - ES33435 INTERESSADO: EVANDIR ROSA BARCELOS Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA - ES37838 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum De... (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MICHAEL LOAN DO CARMO DIAS

Advogados

Reu:

ALEX PAULINO DE OLIVEIRA· OAB GO 27803

Reu:

MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO SILVA· OAB GO 21757

Último movimento: Autos Conclusos (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON MENDES RODRIGUESCPF

EVANDRO CARVALHOCPF

WILMA ESTER MENDES PATRICIO CARVALHOCPF

JOAO MENDES SOBRINHOCPF

VALDESIA BASTOS DOS SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

JOSE GONCALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291

Autor:

DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 73032

Autor:

MARCELA GALVANI BORGES· OAB MG 105193

Autor:

MIQUEIAS DA MATA MENDES· OAB MG 106350· CPF 054.***.***-42

Autor:

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS· OAB MG 119247

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Reu:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Reu:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVES DIASCPF

Reu

ADAILTON MENDES RODRIGUESCPF

CHARLEY GUILHERMINO FERREIRA SANTOSCPF

CLEMENTINO DE SOUZA RAMOSCPF

COOPERATIVA DE SILVICULTURA E AGROPECUARIA DO ALTO RIO PARDO LTDA - COOSARPCNPJ

CRISTINO BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291

Reu:

DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 73032

Reu:

JOAO GABRIEL MADEIRA PONTES· OAB RJ 211354

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVES DIASCPF

Reu

VALDESIA BASTOS DOS SANTOSCPF

RONIVALDO SILVA MELOCPF

PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

WILMA ESTER MENDES PATRICIO CARVALHOCPF

JOAO MENDES SOBRINHOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291

Reu:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· OAB DF 29178

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

MIQUEIAS DA MATA MENDES· OAB MG 106350· CPF 054.***.***-42

Reu:

GESIO SANTOS DA COSTA· OAB MG 131934

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOVAL ROLON RODRIGUESCPF

Reu

ARAKI KENZICPF

MIWAE ARAKICPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERREIRA LIMA· OAB SP 128144· CPF 285.***.***-53

Autor:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Reu:

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR· OAB MS 5570· CPF 257.***.***-91

Reu:

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM· OAB MS 7633· CPF 367.***.***-72

Reu:

DOUGLAS YANO MOREIRA DO CANTO· OAB MS 13080· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA FILHO

Advogados

Autor:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Documento (18/03/2025)

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