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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 46.555,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 46.555,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

PEDRO DIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARTINS GALEGOCPF

Reu

JOSE OSSEAN CAVALCANTE DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Autor:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO· OAB CE 40467· CPF 063.***.***-07

Reu:

REJANIA GOMES DE SOUSA· OAB CE 13290· CPF 223.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSSEAN CAVALCANTE DE SOUSACNPJ

Reu

CICERO MARTINS GALEGOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177846110 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE SABIA· OAB CE 17761· CPF 025.***.***-85

Autor:

FRANCISCO ELDO DE SOUSA· OAB CE 13330· CPF 046.***.***-72

Autor:

DANIELLI CRUZ SAMPAIO· OAB CE 16674· CPF 821.***.***-91

Autor:

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES· OAB CE 13013· CPF 430.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 22.023,46

Autor

JAQUELINE ANASTACIO DE SOUSACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL RAMALHO LEITE· OAB CE 25195· CPF 031.***.***-66

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 22.023,46

Autor

JAQUELINE ANASTACIO DE SOUSACPF

Reu

TIM S A

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ANASTACIO INACIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Outros

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ANASTACIO INACIOCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

MARIA DO SOCORRO ANASTACIO INACIOCPF

Último movimento: Desapensado do processo 0200059-40.2024.8.06.0092 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

KARINE HENRIQUE DE LACERDA· OAB CE 39843· CPF 063.***.***-30

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175707314 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DILEYA DE MORAIS FURTADOCPF

Reu

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Autor:

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARTALIO BARROSO LEITECPF

Reu

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Autor:

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Reu:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Reu:

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARTALIO BARROSO LEITECPF

Reu

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Autor:

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Reu:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Reu:

ROMARIO BARBOSA DE SANTANA· OAB CE 47094· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA DILEYA DE MORAIS FURTADO REQUERIDO: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000158-18.2022.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai do documento de ID: 170576948, ju... (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

ROMARIO BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Autor:

KARINE HENRIQUE DE LACERDA· OAB CE 39843· CPF 063.***.***-30

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 47.849,82

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188304616 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 47.849,82

Autor

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

JOSE ARTALIO BARROSO LEITECPF

Último movimento: Remessa (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARTALIO BARROSO LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARTALIO BARROSO LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE· OAB CE 29803· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ARTALIO BARROSO LEITE REU: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0050949-76.2021.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Diante da comprovação do pagamento da RPV expedida (ID: 187064679), determino o arquivamento dos autos, já que o precatório receber... (19/01/2026)

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