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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TATIANE FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HELENO ZUZA DA SILVACPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2023. (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RENATA HENRIQUE DA SILVACPF

MEIRE RUTE DE OLIVEIRACPF

MARIA GOMES MARTINSCPF

Reu

FAZENDAS RIBEIRAO SACNPJ

Outros

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE· OAB CE 28191· CPF 229.***.***-53

FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA· OAB CE 27120· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 32.091,24

Autor

JOAO BAHIA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO

Outros

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 32.091,24

Autor

JOAO BAHIA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONCEICAO CICERA FELIX DE SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2023. (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Outros

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA ALVES DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 36.396,08

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168730575 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 36.396,08

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOSE TENORIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JOSE BASILIO ALVESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO JOSE BASILIO ALVESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES· OAB CE 24293· CPF 017.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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