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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEILA DE JESUS MORAESCPF

JOSIANE PIMENTEL RIBEIRO POVODENIAKCPF

JOSE BASILIOCPF

GLADEMAR ZYGERCPF

CARLOS ELIAS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SERINGUEIRASCNPJ

LEONILDE ALFLEN GARDACPF

Advogados

Autor:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEILA DE JESUS MORAESCPF

JOSIANE PIMENTEL RIBEIRO POVODENIAKCPF

JOSE BASILIOCPF

GLADEMAR ZYGERCPF

CARLOS ELIAS RODRIGUESCPF

Reu

LEONILDE ALFLEN GARDACPF

MUNICÍPIO DE SERINGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 55.651,43

Autor

JOSE FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

JOSE BASILIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SUGAHARA AZEVEDO· OAB RO 4469· CPF 592.***.***-53

Autor:

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES· OAB RO 3175· CPF 409.***.***-34

Outros

VANILSE INES FERRES· OAB RO 8851· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 55.651,43

Autor

JOSE FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

JOSE BASILIOCPF

Advogados

Autor:

VANILSE INES FERRES· OAB RO 8851· CPF 650.***.***-49

Autor:

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES· OAB RO 3175· CPF 409.***.***-34

Autor:

MARCIO SUGAHARA AZEVEDO· OAB RO 4469· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 430.956,66

Autor

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

MUNICÍPIO DE SERINGUEIRASCNPJ

Reu

JOSE BASILIOCPF

CARLOS ELIAS RODRIGUESCPF

JOSIANE PIMENTEL RIBEIRO POVODENIAKCPF

KEILA DE JESUS MORAESCPF

GLADEMAR ZYGERCPF

Advogados

Reu:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Outros

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Certidão (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.614.360,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edison Cassuci Ferreira Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Recorrido: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800514-06.2021.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjun... (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

Reu:

ÉWERTON APARECIDO DE SOUZA LIMA· OAB MS 27396· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

Reu:

ÉWERTON APARECIDO DE SOUZA LIMA· OAB MS 27396· CPF 058.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTINA ROQUE MENDONCACPF

RENATO ABELHACPF

MARILUZ ROQUE MENDONCA ABELHACPF

Reu

JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PREZZI SANTOS

Autor:

KATIA CAMPAGNUCCI· OAB PR 80339· CPF 363.***.***-34

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395

Reu:

NELSON ZENTENO DE OLIVEIRA· OAB MS 17067· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ORLANDO CELERICPF

RAUL FERNANDO YAMACIRO SANTOSCPF

CELSO GIOVANINI FILHOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ALBIEROCPF

NEUSA GOMES DE CAMARGO ALBIEROCPF

Advogados

Autor:

CELSO GIOVANINI FILHO· OAB MS 24925· CPF 058.***.***-70

Autor:

LUIZ ARTUR MORAES DOS REIS· OAB MS 24973· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

Reu:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395· CPF 015.***.***-16

Reu:

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 9381· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 18.169,61

Autor

SUMAETA MONTAGEM INDUSTRIAL E CALDEIRARIA LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA FREDERICO PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395· CPF 015.***.***-16

Autor:

DEGUIMAIR CARLOS DOS SANTOS· OAB MS 7709

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

BASILIO E COTTA ADVOGADOS E ASSOCIADOS SSCNPJ

Reu

TIMOTEO CANDIAS RAIMUNDOCPF

Em segredo de justiça

JUIZA DA VARA CIMINAL DE NOVA ANDRADINA DRA CRISTIANE BILBERG DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Outros

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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