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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR RODRIGO DE ELIASCPF

Reu

JOSé BASíLIO

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGO DE ELIAS· OAB GO 38767· CPF 090.***.***-55

Reu:

LEONARDO BARBOSA ROCHA· OAB GO 20876· CPF 808.***.***-04

Reu:

FERNANDO CEZAR CARNEIRO· OAB GO 54139· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BASILIO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RICHARD BECKERS· OAB PR 72488· CPF 074.***.***-56

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Reu:

RICHARD BECKERS· OAB PR 72488· CPF 074.***.***-56

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAQUIM ALVARENGA DE OLIVEIRA

JOAQUIM ANDRE MADEIRA

JOAQUIM DA CRUZ SILVA

JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA

JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ALVARENGA DE OLIVEIRA

JOAQUIM ANDRE MADEIRA

JOAQUIM DA CRUZ SILVA

JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA

JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM VICENTE DE SOUZA

JOAQUIM SILVA

JORGE DE SOUZA

JOSE ADRIANO COSTA

JOSE AGRIPINO TOTO

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07 (14/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

14/08/1990

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAQUIM ALVARENGA DE OLIVEIRA

JOAQUIM ANDRE MADEIRA

JOAQUIM DA CRUZ SILVA

JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA

JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

14/08/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ALEIXO HORTACPF

JOAQUIM ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM ALVES DA SILVA

JOAQUIM ANASTACIO DA SILVA

JOAQUIM ANDRE MADEIRA

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 006432· CPF 074.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 006432· CPF 074.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007866-92.1990.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: JOAQUIM VICENTE DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE MOAMEDES DA COSTA (OAB MG006432) APELANTE: JOAQUIM SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOAMEDES DA COSTA (OAB MG006432) APELANTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE M... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ALEIXO HORTACPF

JOAQUIM ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM ALVES DA SILVA

JOAQUIM ANASTACIO DA SILVA

JOAQUIM ANDRE MADEIRA

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 006432· CPF 074.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 006432· CPF 074.***.***-87

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Outros

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Certidão (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.614.360,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edison Cassuci Ferreira Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Recorrido: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800514-06.2021.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjun... (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

Reu:

ÉWERTON APARECIDO DE SOUZA LIMA· OAB MS 27396· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDISON CASSUCI FERREIRACPF

Reu

GEORGE NELSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

Reu:

ÉWERTON APARECIDO DE SOUZA LIMA· OAB MS 27396· CPF 058.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTINA ROQUE MENDONCACPF

RENATO ABELHACPF

MARILUZ ROQUE MENDONCA ABELHACPF

Reu

JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PREZZI SANTOS

Autor:

KATIA CAMPAGNUCCI· OAB PR 80339· CPF 363.***.***-34

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395

Reu:

NELSON ZENTENO DE OLIVEIRA· OAB MS 17067· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ORLANDO CELERICPF

RAUL FERNANDO YAMACIRO SANTOSCPF

CELSO GIOVANINI FILHOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ALBIEROCPF

NEUSA GOMES DE CAMARGO ALBIEROCPF

Advogados

Autor:

CELSO GIOVANINI FILHO· OAB MS 24925· CPF 058.***.***-70

Autor:

LUIZ ARTUR MORAES DOS REIS· OAB MS 24973· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

Reu:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395· CPF 015.***.***-16

Reu:

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 9381· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 18.169,61

Autor

SUMAETA MONTAGEM INDUSTRIAL E CALDEIRARIA LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA FREDERICO PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO· OAB MS 18395· CPF 015.***.***-16

Autor:

DEGUIMAIR CARLOS DOS SANTOS· OAB MS 7709

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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