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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 19.279,99

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

JOSE BASTOS DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSE BASTOS DA SILVA NETOCPF

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Autor:

ALELIA MACEDO· CPF 460.***.***-91

Autor:

MPRN - 05 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu:

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO· OAB RN 2996· CPF 413.***.***-00

Reu:

ALELIA MACEDO· CPF 460.***.***-91

Reu:

MPRN - 05 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 19.279,99

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

JOSE BASTOS DA SILVA NETOCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE BASTOS DA SILVA NETOCPF

Reu

SONIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/09/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE BASTOS DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO TOME/RN

MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ

Advogados

Autor:

ALELIA MACEDO· CPF 460.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReveliaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA SILVA BASTOSCPF

RB ALIMENTOS DO MAR LTDACNPJ

Reu

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 007333· CPF 049.***.***-50

Reu:

IGOR OLIVEIRA CAMPOS· CPF 047.***.***-98

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2731578/RN (2024/0322676-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RB ALIMENTOS DO MAR LTDA AGRAVANTE: RODOLFO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS - RN007333 AGRAVADO: JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETO ADVOGADO: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - RN003419 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RB ALIMENTOS DO MAR LTDACNPJ

RODOLFO DA SILVA BASTOSCPF

Reu

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: SALINAS INDÚSTRIA DE PESCA LTDA. E JORGE JOSE DA SILVA BASTOS FILHO ADVOGADO: CARLOS OCTACÍLIO BOCAYUVA CARVALHO AGRAVADO: JORGE JOSÉ DA SILVA BASTOS NETO ADVOGADA: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813257-61.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21943468... (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDACNPJ

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS FILHOCPF

Reu

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReveliaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELI E OUTRO ADVOGADO: JOAO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS AGRAVADO: JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETO ADVOGADA: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813318-19.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24931703) interposto contra a decisão que... (26/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELICNPJ

RODOLFO DA SILVA BASTOSCPF

Reu

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 3.199.429,86

Autor

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS FILHOCPF

Reu

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Autor:

WAGNER GERALDO DA SILVA· OAB RN 5761· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Jorge José da Silva Bastos Filho e Jorge José da Silva Bastos Neto Advogados: Carlos Octacílio Bocayuva Cavalho e Adilson de Oliveira Pereira Júnior Apelada: União DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 000261-19.2010.8.20.0151 Trata-se de apelação cível interposta por Jorge José da Silva Bastos Filho e Jorge José da Silva Bastos Neto nos Em... (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 3.199.429,86

Autor

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS FILHOCPF

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/06/2024. (11/06/2024)

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