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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 634,10

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

DANILO JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 624,63

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

WINIE KARLA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Autor:

JOSE BECHARA NETO· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 621,84

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

JESSICA MESSIAS DE LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

MATHEUS ANTONIO BOTON· OAB SP 488804· CPF 416.***.***-22

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.453,80

Autor

ANTONIA DE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.915,33

Autor

ANTONIA RODRIGUES MATTA BORRICPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.915,33

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Reu

ANTONIA RODRIGUES MATTA BORRICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 494,89

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

JEFFERSON ALCIONE ALVES,CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.880,60

Autor

ANTONIA MANCINI SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827

Reu:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 10.880,60

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ANTONIA MANCINI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MANCINE SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MANCINE SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005537-71.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Mancine Santos - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 2024/002226 Vistos. Regularmente intimada, a parte executada não comprovou o recolhimento das custas finais. Assim, providencie-se a penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante das custas finais. Após, oficie-se ao Banco do Brasil S.A, pa... (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 540,06

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BOICACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 540,06

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BOICACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 432,05

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

JOSIANE LOZANO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 621,84

Autor

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRACNPJ

Reu

EDUARDO APARECIDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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