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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 41.560,00

Autor

JOSE BENEDITO ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 41.560,00

Autor

JOSE BENEDITO ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO ANDRADECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO ANDRADECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAMPOS DE SA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAMPOS DE SA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Definitivo (20/03/2023)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.511,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Outros

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· OAB CE 30329· CPF 039.***.***-07

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB MG 118200· CPF 739.***.***-34

DR. TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB MG 118047· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011400300391000000063717635?instancia=3 (15/01/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FériasGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 50.511,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Reu:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· CPF 039.***.***-07

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB MG 118200· CPF 739.***.***-34

Reu:

DR. TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB MG 118047· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (28/04/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50.511,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

DR. TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB MG 118047· CPF 426.***.***-49

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB MG 118200· CPF 739.***.***-34

Autor:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO

Reu:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Reu:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB MG 118200· CPF 739.***.***-34

Reu:

DR. TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB MG 118047· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FériasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S T SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME

Reu

NATURAGUA

ROBERTISON ROQUE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DR. TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB MG 118047· CPF 426.***.***-49

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB MG 118200· CPF 739.***.***-34

Autor:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Autor:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· OAB CE 30329· CPF 039.***.***-07

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB MG 118047· CPF 426.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB MG 118200· CPF 739.***.***-34

Reu:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Reu:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· OAB CE 30329· CPF 039.***.***-07

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - S T SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA - ME (25/06/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IntercorrentePrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 5.558,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE· OAB CE 6993· CPF 117.***.***-91

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE· OAB CE 6993· CPF 117.***.***-91

Reu:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/11/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 5.558,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/11/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 9.499,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Reu:

ANA LOURDES CUNHA DA SILVA· CPF 234.***.***-49

Outros

DRA. ANA LOURDES CUNHA DA SILVA· OAB CE 11686

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (10/04/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 9.499,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANA LOURDES CUNHA DA SILVA

Reu:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 9.499,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Reu:

ANA LOURDES CUNHA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/11/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INARA MEIRE FACANHA MAIACPF

JUíZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

L & A COMERCIAL DE GAS LTDA

NAILSON ACELINO DA SILVACPF

PEDRO SIMEAO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

NIELTON LOURENCO ARAUJO· OAB CE 24882· CPF 015.***.***-07

Autor:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

NIELTON LOURENCO ARAUJO· OAB CE 24882· CPF 015.***.***-07

Reu:

JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS· OAB CE 3445· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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