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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA FERREIRACPF

JOSE BENEDITO DOS REIS CALCADOCPF

GRASIELLE CRISTIANE EVANGELISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554

Autor:

AMIR ROJAS MARTINS· OAB MG 66254

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275

Autor:

STEFANIE MOREIRA GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA FERREIRA

GRASIELLE CRISTIANE EVANGELISTACPF

JOSE BENEDITO DOS REIS CALCADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554· CPF 038.***.***-44

Autor:

AMIR ROJAS MARTINS· OAB MG 66254· CPF 481.***.***-00

Autor:

STEFANIE MOREIRA GONCALVES· OAB MG 142970· CPF 081.***.***-71

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Reu:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554· CPF 038.***.***-44

Reu:

AMIR ROJAS MARTINS· OAB MG 66254· CPF 481.***.***-00

Reu:

STEFANIE MOREIRA GONCALVES· OAB MG 142970· CPF 081.***.***-71

Reu:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Trânsito em julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA FERREIRA

GRASIELLE CRISTIANE EVANGELISTACPF

JOSE BENEDITO DOS REIS CALCADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554· CPF 038.***.***-44

Autor:

AMIR ROJAS MARTINS· OAB MG 66254· CPF 481.***.***-00

Autor:

STEFANIE MOREIRA GONCALVES· OAB MG 142970· CPF 081.***.***-71

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Reu:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554· CPF 038.***.***-44

Reu:

AMIR ROJAS MARTINS· OAB MG 66254· CPF 481.***.***-00

Reu:

STEFANIE MOREIRA GONCALVES· OAB MG 142970· CPF 081.***.***-71

Reu:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO RODRIGUES

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ERLON MARCOS DE SOUZA· OAB RJ 168906· CPF 100.***.***-31

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ERLON MARCOS DE SOUZA· OAB RJ 168906· CPF 100.***.***-31

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTISAN DEIVID RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

AILTON SABINO· OAB SP 165544· CPF 105.***.***-95

Reu:

JOCIELE DONATO ALVES· OAB SP 361088· CPF 339.***.***-97

Reu:

RENAN NOGUEIRA FARAH· OAB SP 274183· CPF 337.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTISAN DEIVID RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN NOGUEIRA FARAH· OAB SP 274183· CPF 337.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTISAN DEIVID RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENAN NOGUEIRA FARAH· OAB SP 274183· CPF 337.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

28/06/1999

Valor

R$ 202.052,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALDOMIRO LUIZ BERTASSICPF

LUIZ CARLOS VIEIRA DE ANDRADECPF

CLAUDIMIR DONIZETE TONOLICPF

URBASAN CONSTRUCOES URBANISMO SANEAMENTO LTDACNPJ

CLAUDIO GARCIA GOMESCPF

+ 1 outros

Outros

ROQUE FERNANDES SERRA· OAB SP 101320· CPF 618.***.***-04

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 224976· CPF 266.***.***-11

LUCIA HELENA DE ANDRADE GOMES· OAB SP 164727· CPF 038.***.***-25

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 20.624,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE BENEDITO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· OAB SP 296181· CPF 140.***.***-04

Autor:

LUCAS TIEPPO· OAB SP 413475· CPF 453.***.***-63

Autor:

LEONARDO DAMATO MACHADO· OAB SP 284201· CPF 334.***.***-03

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 20.624,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE BENEDITO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE BENEDITO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE BENEDITO RODRIGUES

Advogados

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE BENEDITO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 D E S P A C H O Determino que a parte autora traslade cópia integral dos presentes autos ao processo principal nº 0004861-75.2006.4.03.6183. Após, arquive-se o presente feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ... (22/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE BENEDITO RODRIGUES

Advogados

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 66.126,96

Autor

JOSE BENEDITO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 66.126,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE BENEDITO RODRIGUESCPF

Reu

JOSE BENEDITO RODRIGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Reu:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Último movimento: Publicação (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO BASSI - SP204334 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA MORAES - SP263318 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078... (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE BENEDITO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Autor:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Reu:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Reu:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COOP DE APOIO AO TRABALHADOR DE TRANSPORTES DE BHTE

EDISON ROMULO XAVIERCPF

FERNANDO JOSE OLIVEIRA VILACACPF

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

JOSE BENEDITO RODRIGUES

+ 1 outros

Último movimento: Provisório (22/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA· OAB MG 142449· CPF 098.***.***-88

Autor:

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL· OAB MG 94712· CPF 046.***.***-46

Autor:

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL· OAB MG 094712· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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