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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

01/09/2004

Valor

R$ 112.976,80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RESENDE PEREIRACPF

Reu

GRAFICA E EDITORA GAPPI LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

TAÍSA QUEIROZ· OAB MS 9152· CPF 601.***.***-53

Autor:

JOSE BRAGA

Reu:

MARIA ANTONIA DIAS CAMPOS· OAB MS 9318

Reu:

ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO· OAB MS 10072· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 112.976,80

Autor

GERALDO RESENDE PEREIRACPF

Reu

GRAFICA E EDITORA GAPPI LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

TAÍSA QUEIROZ· OAB MS 9152· CPF 601.***.***-53

Autor:

JOSE BRAGA

Reu:

MARIA ANTONIA DIAS CAMPOS· OAB MS 9318

Reu:

ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO· OAB MS 10072· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2004

Distribuição

01/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GRáFICA E EDITORA LUAR LTDA

ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIROCPF

Reu

GERALDO RESENDE PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA DIAS CAMPOS· OAB MS 9318· CPF 810.***.***-68

Autor:

ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO· OAB MS 10072· CPF 542.***.***-34

Autor:

TAÍSA QUEIROZ· OAB MS 9152· CPF 601.***.***-53

Autor:

JOSÉ BRAGA· OAB MT 3545

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARIA ANTONIA DIAS CAMPOS· OAB MS 9318· CPF 810.***.***-68

Reu:

ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO· OAB MS 10072· CPF 542.***.***-34

Reu:

TAÍSA QUEIROZ· OAB MS 9152· CPF 601.***.***-53

Reu:

JOSÉ BRAGA· OAB MT 3545

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Provisório (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE BRAGA

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE BRAGA

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE BRAGA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FI... (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAGA

Advogados

Autor:

EDILSON GOULART· OAB MT 18669· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 85.800,00

Autor

JOSE BRAGA

Reu

ROBERTO CLEBER BELFIORI

J. R. VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON HENRIQUE DO AMARAL· OAB PR 43436· CPF 604.***.***-04

Reu:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Reu:

LUCAS GUSTAVO LAZAROTO· OAB PR 106644· CPF 101.***.***-11

Reu:

GISELLI PASSONI· OAB PR 56502· CPF 050.***.***-54

Reu:

HELOISA BONFANT· OAB PR 106458· CPF 105.***.***-29

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL

Reu

JOSE BRAGA

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Autor:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Reu:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 90.400,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

GAS VERDE S A

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.

Reu

JOSE BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Dano AmbientalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAGA

Reu

JOSE BRAGA

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Autor:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA· OAB PR 038387· CPF 251.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 040273· CPF 138.***.***-16

Autor:

HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 036289· CPF 138.***.***-20

Reu:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Reu:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA· OAB PR 038387· CPF 251.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 040273· CPF 138.***.***-16

Reu:

HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 036289· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAGA

Reu

JOSE BRAGA

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Autor:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA· OAB PR 038387· CPF 251.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 040273· CPF 138.***.***-16

Autor:

HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 036289· CPF 138.***.***-20

Reu:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Reu:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA· OAB PR 038387· CPF 251.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 040273· CPF 138.***.***-16

Reu:

HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 036289· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001397-20.2017.4.04.7031/PR EXEQUENTE: JOSE BRAGA ADVOGADO(A): EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO(A): HELDER MASQUETE CALIXTI SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexist... (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAGA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JEREMIAS VALFRE JUNIOR· OAB ES 33374· CPF 155.***.***-09

Autor:

JEREMIAS VALFRE JUNIOR· OAB ES 033374· CPF 155.***.***-09

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

JEREMIAS VALFRE JUNIOR· OAB ES 033374· CPF 155.***.***-09

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.118.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Reu:

DR. OSVALDO STEVANELLI· OAB SP 107091· CPF 028.***.***-09

Reu:

SARA PEREL STEINBERG· OAB SP 24310· CPF 484.***.***-53

Reu:

HEITOR MARCOS VALERIO· OAB SP 106041· CPF 017.***.***-01

Reu:

BARBARA SANCHES BATISTA· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.118.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SARA PEREL STEINBERG· OAB SP 24310· CPF 484.***.***-53

Autor:

DR. OSVALDO STEVANELLI· OAB SP 107091· CPF 028.***.***-09

Reu:

HEITOR MARCOS VALERIO· OAB SP 106041· CPF 017.***.***-01

Reu:

DR. JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.118.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ImpenhorabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JULIA DE JESUS OLIVEIRA

JOSE BRAGA

PAULO RICARDO DE LIMA

VICTOR RAMIREZ ZERBINATE PASSOS

Reu

ANDRE LUIS CEZAR

ANDREA CARINE RIMERIO GRAFCPF

ANTONIO DOS SANTOS BOTELHO

CHRISTIANO CESAR DIBBERN GRAFCPF

CONSUELO MICHELI KUHLCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HEITOR MARCOS VALERIO· OAB SP 106041· CPF 017.***.***-01

Autor:

DR. JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Autor:

SARA PEREL STEINBERG· OAB SP 24310· CPF 484.***.***-53

Autor:

DR. OSVALDO STEVANELLI· OAB SP 107091· CPF 028.***.***-09

Autor:

BARBARA SANCHES BATISTA· OAB SP 247590· CPF 219.***.***-10

Reu:

HEITOR MARCOS VALERIO· OAB SP 106041· CPF 017.***.***-01

Reu:

DR. JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Reu:

SARA PEREL STEINBERG· OAB SP 24310· CPF 484.***.***-53

Reu:

DR. OSVALDO STEVANELLI· OAB SP 107091· CPF 028.***.***-09

Reu:

BARBARA SANCHES BATISTA· OAB SP 247590· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE PESCA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA SECAO B DA 29A VARA CIVEL DE RECIFE - PE

JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIACAO E ARREMATACAO DE NATAL - RN

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO· OAB PE 021220· CPF 030.***.***-31

Autor:

MARINA EUGENIA COSTA FERREIRA· OAB PE 032798· CPF 082.***.***-43

Autor:

VICTOR DE SOUZA RIBEIRO SOARES DE ALMEIDA· OAB PE 046230· CPF 084.***.***-05

Outros

JOSÉ BRAGA JÚNIOR· OAB PB 026453· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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