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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 947,18

Autor

FRANCISCO JOSE CALHEIROS BRAGA MARTINS SIMOESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL MARQUES FERNANDES· OAB CE 38308· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ANGELICA DEODORO NASCIMENTOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

RAFAEL GEROLOMO FALCÃO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Autor:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Reu:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCÃO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORENO DE MELOCPF

Reu

NADIR LEITE SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

23/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAMILA SALGADO LIMACPF

MARIA NAZARE DA SILVA LIMACPF

Reu

NADIR LEITE SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

ALVARO PASCHOAL PINHEIRO· OAB RJ 024532· CPF 070.***.***-53

Reu:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 562 (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

23/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021989-54.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA NAZARE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) DESPACHO/DECISÃO Expeça a Secretaria a certidão requerida no evento 548, na forma do art. 517 do CPC. Determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art... (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/1988

Distribuição

13/09/1988

Valor

R$ 206.203,20

Autor

CARMEN DAISE MENEZES NUNES MOURACPF

ELI PAULINO DA SILVA

MARIA THEREZA DA SILVA COSTA

RONALDO TEIXEIRA PEREIRA

JANETH SALLY PEREIRA

+ 66 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ISABELLE MONTEIRO ARRUDA· OAB RJ 096305· CPF 072.***.***-35

Autor:

FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA· OAB RJ 085487· CPF 408.***.***-49

Autor:

CAROLINA DE FATIMA ALVES· OAB RJ 053499· CPF 552.***.***-97

Autor:

TATIANA MENCARI FARIAS MENDES· OAB RJ 120455· CPF 044.***.***-75

Autor:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

VINICIUS MARI· OAB RJ 075232· CPF 612.***.***-82

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinada a intimação (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/1988

Distribuição

09/07/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO

AMAURY GARCIA DOS SANTOSCPF

ANA MARIA RANGEL BERENGERCPF

ANGELO FRANCISCO PEIXOTO FILHOCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRA ANASTACIOCPF

+ 64 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARI· OAB RJ 75232· CPF 612.***.***-82

Autor:

JOAO RAMOS FILHO· OAB RJ 56823· CPF 484.***.***-49

Autor:

CAROLINA DE FATIMA ALVES· OAB RJ 53499

Autor:

FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA· OAB RJ 85487· CPF 408.***.***-49

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MARI· OAB RJ 75232· CPF 612.***.***-82

Reu:

JOAO RAMOS FILHO· OAB RJ 56823· CPF 484.***.***-49

Reu:

CAROLINA DE FATIMA ALVES· OAB RJ 53499

Reu:

FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA· OAB RJ 85487· CPF 408.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0925732-91.1900.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS PASSOS BERENGER ADVOGADO(A): ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (OAB RJ096305) ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): CAROLINA DE FATIMA ALVES (OAB RJ053499) ADVOGADO(A): TATIANA MENCARI FARIAS MENDES (OAB RJ120455) ADVOGADO(A): DANIEL JOSE CALHEIROS (OAB RJ125484) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (OAB RJ036100) ADVOGADO(A): CARLIANE NUNES SILV... (25/06/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 164.365,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Reu:

GEORGE COSTA DE FARIAS· OAB RJ 199672· CPF 047.***.***-09

Reu:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (04/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 164.365,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Autor:

GEORGE COSTA DE FARIAS· OAB RJ 199672· CPF 047.***.***-09

Reu:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Reu:

GEORGE COSTA DE FARIAS· OAB RJ 199672· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 164.365,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Percentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTER COLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JORGE ADEMAR CHARLESCPF

SANDRA MOREIRA CHARLESCPF

Reu

CLAUDIO RENATO ALMEIDA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Autor:

GEORGE COSTA DE FARIAS· OAB RJ 199672· CPF 047.***.***-09

Autor:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Reu:

GEORGE COSTA DE FARIAS· OAB RJ 199672· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP

MARCELO UDERMANCPF

Reu

INCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP

JORGE LUIZ ROSA MACHADO

MARCELO UDERMANCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORETT PINHEIRO· OAB RJ 175673· CPF 124.***.***-93

Autor:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORETT PINHEIRO· OAB RJ 175673· CPF 124.***.***-93

Reu:

DANIEL JOSE CALHEIROS· OAB RJ 125484· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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