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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAIXETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ARAUJO CAETANO

Autor:

NIVALDO BATISTETTI· OAB MG 84316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAIXETA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS ARAUJO CAETANO· OAB MG 207873· CPF 117.***.***-83

Autor:

NIVALDO BATISTETTI· OAB MG 84316· CPF 001.***.***-67

Reu:

MATEUS ARAUJO CAETANO· OAB MG 207873· CPF 117.***.***-83

Reu:

NIVALDO BATISTETTI· OAB MG 84316· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAIXETA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS ARAUJO CAETANO· OAB MG 207873· CPF 117.***.***-83

Autor:

NIVALDO BATISTETTI· OAB MG 84316· CPF 001.***.***-67

Reu:

MATEUS ARAUJO CAETANO· OAB MG 207873· CPF 117.***.***-83

Reu:

NIVALDO BATISTETTI· OAB MG 84316· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Publicação (12/04/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 663.832,04

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

GABRIEL JUNQUEIRA GALLOCPF

MARIA EVANGELINA SERRA GALLO

Outros

CARLOS JOSÉ CAIXETA· OAB MG 056728

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.

Reu

MARIA EVANGELINA SERRA GALLOCPF

GABRIEL JUNQUEIRA GALLOCPF

Último movimento: Negado seguimento (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA EVANGELINA SERRA GALLOCPF

GABRIEL JUNQUEIRA GALLOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CARLOS JOSE CAIXETA· CPF 506.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0290372782007809002120260430142106 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA EVANGELINA SERRA GALLO (AGRAVADO)

3. GABRIEL JUNQUEIRA GALLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Autor:

CARLOS JOSÉ CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Reu:

CARLOS JOSÉ CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

AMIR DE ARAÚJO PENACPF

WLADIMIR CESARIO MUNDIMCPF

BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 132639· CPF 015.***.***-21

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 32.218,72

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA ALLCON NAKAMURA LT

JOSE NAKAMURACPF

DEMILSON YASSUCHI NAKAMURACPF

PROJETOS E ADMINISTRACAO CESAR LTDACNPJ

MITIKO NAKAMURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

Autor:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018· CPF 352.***.***-25

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

KATIA DE OLIVEIRA· OAB MG 48275· CPF 511.***.***-72

Reu:

CLAUDIO REGINALDO GUIMARAES· OAB MG 22756· CPF 037.***.***-49

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETA AVILA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO AUGUSTO MENDONCA DA SILVACPF

ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA BORGESCPF

HILSABET CARDOSO MONTES MENDONCA SILVACPF

FABIANO MENDONCA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

JULIETA AVILA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO AUGUSTO MENDONCA DA SILVACPF

ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA BORGESCPF

HILSABET CARDOSO MONTES MENDONCA SILVACPF

+ 3 outros

Outros

JOSE EUGUENIO COLLARES MAIA· OAB SP 133974· CPF 060.***.***-49

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 11223· CPF 047.***.***-15

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

MARIA JULIETA DE AVILA CARNEIRO· OAB MG 63835· CPF 753.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 25.333,83

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Reu

KENIA MARCIA MARTINSCPF

WASHINGTON JOSE ALVES GUIMARAESCPF

REJANE APARECIDA ALVES GUIMARAESCPF

DROGARIA MINAS SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842· CPF 769.***.***-20

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Autor:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Autor:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094· CPF 070.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO VINICIUS ALVES FELICE· OAB MG 78751· CPF 966.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARRIJO MOTTA· OAB MG 119702· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENIS SILVA MARTINS DE SOUZACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 9.364,69

Autor

BANCO REAL S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

BENITO ADELMO SALOMAOCNPJ

BENITO ADELMO SALOMAOCPF

Advogados

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Autor:

GABRIELA DA SILVA JANUZZI· OAB MG 147211· CPF 086.***.***-19

Autor:

VAGNER SILVESTRE· CPF 316.***.***-96

Autor:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Outros

CARLOS JOSE CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018· CPF 352.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL FELIPE MENDES PEREIRA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

JULIANA ZUMIRA FELIPE AVILA· OAB MG 156011· CPF 080.***.***-61

Reu:

CARLOS JOSE CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Paciente(s) - DANIEL FELIPE MENDES PEREIRA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2002

Distribuição

04/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDACNPJ

JOSÉ FRANCISCO ROCHA MUNDIMCPF

JOSE ROCHA MUNDIM

VASCO BATISTA FRANCOCPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Autor:

EMMILY CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 230428

Autor:

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE· OAB RJ 163556· CPF 053.***.***-23

Autor:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018· CPF 352.***.***-25

Autor:

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 69726· CPF 862.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

EMMILY CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 230428

Reu:

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE· OAB RJ 163556· CPF 053.***.***-23

Reu:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018· CPF 352.***.***-25

Reu:

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 69726· CPF 862.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDACNPJ

JOSÉ FRANCISCO ROCHA MUNDIMCPF

JOSE ROCHA MUNDIM

VASCO BATISTA FRANCOCPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Autor:

EMMILY CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 230428

Autor:

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE· OAB RJ 163556· CPF 053.***.***-23

Autor:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018· CPF 352.***.***-25

Autor:

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 69726· CPF 862.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA MARCAL CORREA· OAB MG 177952· CPF 088.***.***-39

Reu:

EMMILY CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 230428

Reu:

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE· OAB RJ 163556· CPF 053.***.***-23

Reu:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018· CPF 352.***.***-25

Reu:

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 69726· CPF 862.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 EXEQÜENTE: CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA e outros; EXECUTADO: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A e outros Autos desarquivados. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - CARLOS JOSE CAIXETA, JOSE EDSON NATARIO ALFAIX, JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, TIAGO CARVALHO, KARINE BRAZ DE QUEIROZ, EMMILY CRISTINA RODRIGUES MOREIRA, FLAVIANE PAULINO ALVE... (23/01/2025)

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