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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO) (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

28/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOSE LEMES CANDIDO

SILVIO DA SILVA E OLIVEIRA

MARTA ANSELMO DA SILVA

ZENON PACHECO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· CPF 966.***.***-53

Autor:

RUI SANCHEZ· CPF 239.***.***-04

Reu:

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· CPF 040.***.***-26

Reu:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 67.140,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMEIRE MARIOSA MARTINSCPF

Reu

ERIKA REGINA BATISTA ALVESCPF

CESAR AUGUSTO BATISTA ALVESCPF

MARCELO GABRIELINI LUIZCPF

JOSE CANDIDO LEMES FILHOCPF

PORTAL DA PRAIA IMOVEIS - PRAIA & MAR NEGOCIOSCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMEIRE MARIOSA MARTINSCPF

Reu

CESAR AUGUSTO BATISTA ALVESCPF

ERIKA REGINA BATISTA ALVESCPF

JOSE CANDIDO LEMES FILHOCPF

MARCELO GABRIELE LUIZ

NATALIA SILVA SOARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

Autor:

THAYLA MARTINS

Autor:

CASSIO ABREU VIEIRA

Autor:

NARA PADUA PEREIRA BORGONOVI

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PASCHOINI

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO

Reu:

FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES

Reu:

HERBERT HILTON BIN JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMEIRE MARIOSA MARTINSCPF

Reu

NATALIA SILVA SOARES

JOSE CANDIDO LEMES FILHOCPF

PORTAL DA PRAIA IMOVEIS - PRAIA & MAR NEGOCIOSCNPJ

ERIKA REGINA BATISTA ALVESCPF

CESAR AUGUSTO BATISTA ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

Autor:

THAYLA MARTINS

Autor:

CASSIO ABREU VIEIRA

Autor:

NARA PADUA PEREIRA BORGONOVI

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES

Reu:

HERBERT HILTON BIN JUNIOR

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO

Reu:

MIGUEL PASCHOINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO LEMES FILHOCPF

PORTAL DA PRAIA IMOVEIS - PRAIA & MAR NEGOCIOSCNPJ

Reu

JOSMEIRE MARIOSA MARTINSCPF

NATALIA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

HERBERT HILTON BIN JUNIOR

Reu:

FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMEIRE MARIOSA MARTINSCPF

Reu

JOSE CANDIDO LEMES FILHOCPF

NATALIA SILVA SOARES

PORTAL DA PRAIA IMOVEIS - PRAIA & MAR NEGOCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO

Reu:

FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO LEMES FILHOCPF

PORTAL DA PRAIA IMOVEIS - PRAIA & MAR NEGOCIOSCNPJ

NATALIA SILVA SOARES

Reu

JOSMEIRE MARIOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO

Autor:

FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 111.986,71

Autor

CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA.CNPJ

ROGERIO MARQUES SEVERINOCPF

Reu

RM BEIRAMAR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Autor:

KARINNA JAYME VASSÃO· OAB SP 348438· CPF 229.***.***-81

Autor:

LUANA SALMI HORTA NASSER· OAB SP 207692· CPF 273.***.***-79

Autor:

INGRID RABELLO· CPF 412.***.***-92

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARQUES SEVERINOCPF

CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA.CNPJ

Reu

RM BEIRAMAR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA.CNPJ

ROGERIO MARQUES SEVERINOCPF

Reu

RM BEIRAMAR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 111.986,71

Autor

CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA.CNPJ

ROGERIO MARQUES SEVERINOCPF

Reu

RM BEIRAMAR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/1996

Distribuição

21/06/1996

Valor

R$ 3.769,87

Autor

NELSON LUIZ CRAVOCPF

Reu

EMANUEL FERNANDES PESTANACPF

ANA VALERIA RAMOS PESTANACPF

Outros

LINGELI ELIAS· OAB SP 96916· CPF 080.***.***-94

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

JULIA MARIA MATEUS NASCIMENTO· OAB SP 122540

MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA· OAB SP 85041· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 47.697,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANSELMO CRUZ SILVA - MECNPJ

Outros

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

ELLEN CRISTIANNE CANDIDO LEMES ABREU· OAB SP 277191

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 108.360,14

Autor

FERNANDO RAFAEL FRANZE VALENTECPF

Reu

MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOSE CHEFALY REP P OLGA CRISTINA CHEFALY E OUTROS

ESPOLIO DE DELZENITE CHEFALY, POR SUA INVENTARIANTE OLGA CRISTINA CHEFALYCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU MAIO· OAB SP 244974· CPF 179.***.***-02

Reu:

SILNEI SANCHEZ· OAB SP 219240· CPF 131.***.***-80

Outros

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 6.718,33

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

TALMO OLIVEIRA SANTOS

USEBENS SEGUROS SACNPJ

THAUAN SILVA SANTOS

GABRIEL SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Reu:

VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA· OAB SP 322594· CPF 370.***.***-55

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO CIVILExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

08/08/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO JOSE CARLOS GUERRA

Advogados

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COLéGIO CULTURA LTDACNPJ

Reu

DOMENICA ADONAI HERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Autor:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Reu:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSSANDRA DE LIMA MENDONçA FERREIRA

Reu

PREDICAMP MATERIAIS DE CONSTRUçãO

Advogados

Autor:

GLENDA FONSECA· OAB SP 364725

Autor:

ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES· OAB SP 258160· CPF 267.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI· OAB SP 260286· CPF 937.***.***-04

Autor:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Reu:

GLENDA FONSECA· OAB SP 364725

Reu:

ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES· OAB SP 258160· CPF 267.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI· OAB SP 260286· CPF 937.***.***-04

Reu:

JOSE CANDIDO LEMES FILHO· OAB SP 94351· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024120-20.2012.8.26.0477 (477.01.2012.024120) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alecssandra de Lima Mendonça Ferreira - Predicamp Materiais de Construção - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://ww... (30/05/2025)

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