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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

20/12/2004

Valor

R$ 4.325,00

Autor

EDIVALDO VIDAL PASCOACPF

JOSE CARDOZO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 109.075,60

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA MOURACPF

JOSE CARDOZO DO NASCIMENTOCPF

BERNARDA ALBUQUERQUE NASCIMENTOCPF

PATRICIA DE ALBUQUERQUE MOURACPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Reu:

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA· OAB PI 5355· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 109.075,60

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Reu

JOSE CARDOZO DO NASCIMENTOCPF

VICENTE DE PAULA MOURACPF

BERNARDA ALBUQUERQUE NASCIMENTOCPF

PATRICIA DE ALBUQUERQUE MOURACPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA· OAB PI 5355· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 446.363,35

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAIOSES/MA

Reu

JOSE CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO ANUNCIACAO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR MENDONCA RABELO· CPF 046.***.***-87

Reu:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Juntada de manifestação (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSES/MA

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO ANUNCIACAO RODRIGUESCPF

JOSE CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARLENE JOSE CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ROSSIELI SOARES DA SILVA

Outros

ANTONIO MONTEIRO NETO· OAB PA 24607· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE JOSE CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO NETO· OAB PA 24607· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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