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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 3.900,00

Autor

DENILSON DE JESUS SILVACPF

Reu

JOSE CARLOS ANTUNES

Advogados

Reu:

REBECA DO SOCORRO PAMPOLHA DE AZEVEDO· OAB PA 21265· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 15.760,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 15.760,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Reu

JOSE CARLOS ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

AVELINO FERREIRA BARBOSA FILHO· OAB AC 4414· CPF 069.***.***-40

Reu:

LUCIANA NOGAROL PAGOTTO· OAB RO 4198· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2021)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5004331-17.2025.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELANTE: JOSE CARLOS ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A dem... (09/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 079917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

JOSE CARLOS ANTUNES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA· OAB SC 055490· CPF 094.***.***-00

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

LETIÉRE DE SÁ SOUZA· OAB SC 026142· CPF 030.***.***-16

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Reu:

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA· OAB SC 055490· CPF 094.***.***-00

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

LETIÉRE DE SÁ SOUZA· OAB SC 026142· CPF 030.***.***-16

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

JOSE CARLOS ANTUNES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA· OAB SC 055490· CPF 094.***.***-00

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

LETIÉRE DE SÁ SOUZA· OAB SC 026142· CPF 030.***.***-16

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Reu:

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA· OAB SC 055490· CPF 094.***.***-00

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

LETIÉRE DE SÁ SOUZA· OAB SC 026142· CPF 030.***.***-16

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO AEROZACPF

TEREZA CARDOSO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA FEDENKE CARVALHO· OAB SC 58632· CPF 093.***.***-22

Autor:

FERNANDA HELENA GONSCHOROWSKY· OAB SC 58540· CPF 098.***.***-03

Autor:

FERNANDA HELENA GONSCHOROWSKY· OAB SC 058540· CPF 098.***.***-03

Autor:

DEBORA FEDENKE CARVALHO· OAB SC 058632· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Documento (Edital) (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Reu

ANTONIO ZIPPELCPF

LUZIA FERNANDES ZIPPELCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA GONSCHOROWSKY· OAB SC 58540· CPF 098.***.***-03

Autor:

DEBORA FEDENKE CARVALHO· OAB SC 58632· CPF 093.***.***-22

Autor:

DEBORA FEDENKE CARVALHO· OAB SC 058632· CPF 093.***.***-22

Autor:

FERNANDA HELENA GONSCHOROWSKY· OAB SC 058540· CPF 098.***.***-03

Reu:

DEBORA FEDENKE CARVALHO· OAB SC 058632· CPF 093.***.***-22

Reu:

FERNANDA HELENA GONSCHOROWSKY· OAB SC 058540· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5005413-68.2022.8.24.0041/SC RELATOR: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE AUTOR: JOSE CARLOS ANTUNES ADVOGADO(A): DEBORA FEDENKE CARVALHO (OAB SC058632) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA GONSCHOROWSKY (OAB SC058540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 09/06/2026 - Pedido de Dilação de Prazo (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Advogados

Autor:

MAYRA ANAINA DE OLIVEIRA· OAB SP 327194· CPF 366.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS ANTUNESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - PINHEIROS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Advogados

Autor:

THIAGO IZIDIO CRECENCIO· OAB SP 382915· CPF 336.***.***-78

Autor:

LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS· OAB SP 382167· CPF 335.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS ANTUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - PINHEIROS

Advogados

Autor:

THIAGO IZIDIO CRECENCIO· OAB SP 382915· CPF 336.***.***-78

Autor:

LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS· OAB SP 382167· CPF 335.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Advogados

Autor:

LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS· OAB SP 382167· CPF 335.***.***-63

Autor:

THIAGO IZIDIO CRECENCIO· OAB SP 382915· CPF 336.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE CARLOS ANTUNES Advogados do(a) IMPETRANTE: LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS - SP382167, THIAGO IZIDIO CRECENCIO - SP382915 Pólo Passivo IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PAULO/SP - CENTRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.000,00 Data da Distribuição: 08/11/2021 15:37:26 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso V do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-... (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Advogados

Autor:

LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS· OAB SP 382167· CPF 335.***.***-63

Autor:

THIAGO IZIDIO CRECENCIO· OAB SP 382915· CPF 336.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA LIMA· OAB PR 075467· CPF 027.***.***-32

Reu:

SANDRA MARIA LIMA· OAB PR 075467· CPF 027.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ANTUNES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA LIMA· OAB PR 075467· CPF 027.***.***-32

Reu:

SANDRA MARIA LIMA· OAB PR 075467· CPF 027.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (30/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE CARLOS ANTUNES

Advogados

Autor:

SUELY RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 099272· CPF 028.***.***-18

Reu:

SUELY RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 099272· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (20/05/2025)

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