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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ALINE SILVERIO ROSA

Advogados

Reu:

EMERSON MAZZEI MEDINA LUISI· OAB SP 363172· CPF 174.***.***-28

Reu:

ROBERTO CRUNFLI MENDES· OAB SP 261792· CPF 311.***.***-03

Reu:

MARCELO CREMASCO GARCIA· OAB SP 274858· CPF 332.***.***-60

Reu:

FELICIA AYAKO HARADA· OAB SP 27133· CPF 081.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JOSE GOMES DA SILVACPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199373/RJ (2025/0063132-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO RECORRENTE: JORGE VASCONCELOS RECORRENTE: JOSE DO NASCIMENTO FREITAS RECORRENTE: JOSE FRANKLIN PEREIRA RECORRENTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 103.000,00

Autor

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

Reu

MARISA BAPTISTA FREITASCPF

Outros

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ· OAB RJ 80187· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JOSE GOMES DA SILVACPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JORGE VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE DO NASCIMENTO FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE FRANKLIN PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELA... (25/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.700.367,06

Autor

JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIROCPF

JORGE VASCONCELOSCPF

JOSE DO NASCIMENTO FREITASCPF

JOSE FRANKLIN PEREIRACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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