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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2000

Distribuição

28/09/2000

Valor

R$ 398.452,36

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59 (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 398.452,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS RAMOS SOUZACNPJ

Advogados

Reu:

EDIVILSON JOSE GUIMARAES· OAB MT 6534· CPF 141.***.***-04

Reu:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 127.419,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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