JOSE CARLOS ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Outros

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 097326

MARCIO OLIVATI DO AMARAL· OAB SP 352480· CPF 339.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Autor:

MARCIO OLIVATI DO AMARAL· OAB SP 352480· CPF 339.***.***-62

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Reu:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Autor:

MARCIO OLIVATI DO AMARAL· OAB SP 352480· CPF 339.***.***-62

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· CPF 165.***.***-00

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Reu:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moléstia Profissional ou Doença GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS ROCHA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Autor:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Autor:

MARCIO OLIVATI DO AMARAL· OAB SP 352480· CPF 339.***.***-62

Autor:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Autor:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 097326

Reu:

DALTON LUIS BOMBONATTI· OAB SP 170663· CPF 171.***.***-66

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Reu:

MARCIO OLIVATI DO AMARAL· OAB SP 352480· CPF 339.***.***-62

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Reu:

WALTER JOSE RINALDI FILHO· OAB SP 097326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002756-90.2009.8.26.0058 (008.01.2009.002756) - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - José Carlos Rocha - Estado de São Paulo e outro - Vistos. Negado provimento à apelação interposta pela parte autora, conforme v. acórdão de fls. 1338/1348, fica mantida a sentença de IMPROCEDÊNCIA de fls.572/576. Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, salientando-se que eventual requerimento de cumprimento d... (03/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Outros

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

PREVIDENCIA USIMINAS

FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOSE CARLOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 29.289,28

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERNANDA LOPES SILVA· OAB MA 13860· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2022. (08/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FRASSETTO GOESCPF

Reu

JOSE CARLOS ROCHA

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Publicação (08/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ALTEROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

JOSE CARLOS ROCHA

Advogados

Autor:

IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO· OAB MG 32587

Autor:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB RJ 69986· CPF 671.***.***-34

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Autor:

VICENTE GAMALIEL ALVES DE SOUZA· OAB MG 102695· CPF 299.***.***-34

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO· OAB MG 32587

Reu:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB RJ 69986· CPF 671.***.***-34

Reu:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Reu:

VICENTE GAMALIEL ALVES DE SOUZA· OAB MG 102695· CPF 299.***.***-34

Reu:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Recebimento (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Recebimento (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - JOSE CARLOS ROCHA; JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023:: Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJM... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - JOSE CARLOS ROCHA; JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023:: Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJM... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - JOSE CARLOS ROCHA; JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023:: Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJM... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - JOSE CARLOS ROCHA; JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023:: Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJM... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - JOSE CARLOS ROCHA; JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023:: Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJM... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - JOSE CARLOS ROCHA; JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023:: Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJM... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - JOSE CARLOS ROCHA; JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023:: Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJM... (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 178.618,20

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO FREGADOLLI GONCALVES· OAB MS 16338· CPF 001.***.***-03

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

BANCO BMG SA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO BRADESCO S/A

BANCO MASTER S.A

Advogados

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Autor:

RODOLFO FREGADOLLI GONÇALVES· OAB MS 16338· CPF 001.***.***-03

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

RODOLFO FREGADOLLI GONÇALVES· OAB MS 16338· CPF 001.***.***-03

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o intuito de evitar nulidades, intime-se as partes requeridas, Banco Bradesco S.A e Bradesco Financiamentos S.A, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os contratos objetos da presente lide, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Após a juntada, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cartão de CréditoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - "Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por José Carlos Rocha em face deo BANCO BMG S/A. Com a inicial vieram os documentos. Despacho determinando emenda à inicial (f. 31-32). Diante do não cumprimento da emenda, a inicial foi indeferida (f. 44-45). Após o recurso cabível, a sentença foi reformada, conforme acórdão constante nos autos (f. 142-148). Citada, a parte interessada apresentou manifestação,... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - "Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por José Carlos Rocha em face deo BANCO BMG S/A. Com a inicial vieram os documentos. Despacho determinando emenda à inicial (f. 31-32). Diante do não cumprimento da emenda, a inicial foi indeferida (f. 44-45). Após o recurso cabível, a sentença foi reformada, conforme acórdão constante nos autos (f. 142-148). Citada, a parte interessada apresentou manifestação,... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1. Ciente do provimento do recurso interposto pela autora. Promova o cartório/CPE a reativação dos autos. 2. José Carlos Rocha ajuizou pedido de exibição de documentos contra Banco Bradesco Financiamentos S/A, com o desiderato de obter cópia dos documentos referentes a suposto negócio pactuado, que originou descontos em seu benefício previdenciário. Afirmou que a parte requerida lançou cobranças indevidas em seu nome; que tentou obter melho... (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RENATO ARAUJO SANTOSCPF

JANAINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JOSENILDO SALESCPF

JOSE CARLOS ROCHA

JOSE WELLINGTON DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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