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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

WILLIAN RICCALDONE ABREU· OAB MG 96

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535· CPF 452.***.***-91

BRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA· OAB MG 900

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARCIO BARBOSACPF

BRUNO VENANCIO RODRIGUESCPF

BRUNO VENANCIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

ANTONIO SOARES DE LOIOLA MOTA· OAB MG 73440· CPF 609.***.***-72

Outros

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

CREUSA MARIA DA SILVA· OAB MG 28801· CPF 253.***.***-20

ALVARO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 99539· CPF 046.***.***-03

ELAINE KAREN COSTA ARAUJO· OAB MG 654

CALÂNICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 140

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2018

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 937,00

Autor

CLEONICE MARIA OLIVEIRA GOMESCPF

ANTONIO LOPES FERREIRACPF

Reu

CLEBER OLIVEIRA LOPESCPF

Outros

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

ARTHUR BRIDGES VENTURINI· OAB MG 175562· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LOPES FERREIRACPF

Reu

CLEBER OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR BRIDGES VENTURINI· OAB MG 175562

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

06/01/2018

Distribuição

06/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

Outros

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

ALESSA PAGAN VEIGA· OAB MG 773

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

ELAINE KAREN COSTA ARAUJO· OAB MG 654

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D.A.V.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO· OAB MG 743

Autor:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Reu:

ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO· OAB MG 743

Reu:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R.M.S.CNPJ

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Reu:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIJEFERSON RODRIGUES DA SILVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIJEFERSON RODRIGUES DA SILVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Reu:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO FERREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Outros

RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA· OAB MG 967

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO FERREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA· OAB MG 967

Reu:

RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA· OAB MG 967

Reu:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/05/2004

Distribuição

06/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO FERREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA· OAB MG 967

Reu:

RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA· OAB MG 967

Reu:

JOSE BRAZ CESARINO FILHO· OAB MG 230

Último movimento: Recebimento (24/02/2025)

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