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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 8.306,00

Autor

TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SIMAO FROES· OAB RJ 221884· CPF 104.***.***-03

Autor:

JESSICA GUIMARAES DE LIMA· OAB RJ 223706· CPF 125.***.***-94

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5079240-23.2024.4.02.9666/TRF (TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOS) (29/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

FERNANDO VASCONCELOS TEOFILO

VICENTE DE PAULA TEOFILO

RAYMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

MOACIR PESSOA MONTEIRO

TEOTONIO ALMEIDA BRASIL

Outros

TOBIAS ARAUJO NAZARIO· OAB CE 25005· CPF 514.***.***-68

JANAINA DA SILVA RABELO· OAB CE 20765· CPF 953.***.***-04

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

ANA PAULA DO NASCIMENTO MOURA· OAB CE 22485

FRANCISCO GILSON VIANA MARTINS· OAB CE 1081· CPF 001.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MOACIR PESSOA MONTEIRO

RAYMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

VERA LUCIA BEZERRA DE BARROSCPF

FERNANDO VASCONCELOS TEOFILO

ESPOLIO DE JOAO VASCONCELOS TEOFILO, REP. P/ SUA INVENTARIANTE RAYMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

Outros

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

FRED JOCA BARROS· OAB CE 26721· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 5.300,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

RAIMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

ESPOLIO DE JOAO VASCONCELOS TEOFILO

FERNANDO VASCONCELOS TEOFILO

MOACIR PESSOA MONTEIRO

VICENTE DE PAULA TEOFILO

Outros

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186270279 (11/12/2025)

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