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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 7.055.045,49

Autor

RICARDO SILVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FRANCO TRINDADE· OAB RS 051474· CPF 932.***.***-53

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 006965· CPF 066.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LAUREEN SIMÕES PRATES· OAB RS 71470

MÁRCIO MACHADO MORAIS· OAB RS 045604· CPF 537.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874258/RS (2025/0076030-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO SILVEIRA FERNANDES ADVOGADOS: ADEMIR CANALI FERREIRA - RS006965 FABIANA FRANCO TRINDADE - RS051474A AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: CELEIRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: ADEMIR CANALI FERREIRA - RS006965 TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO DA SILVEIRA FERNANDES TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: MÁRCIO MACH... (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 7.055.045,49

Autor

RICARDO SILVEIRA FERNANDESCPF

CLAUDIO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FRANCO TRINDADE· OAB RS 051474· CPF 932.***.***-53

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 006965· CPF 066.***.***-72

Autor:

MARCIO MACHADO MORAIS· CPF 537.***.***-49

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 7.055.045,49

Autor

RICARDO SILVEIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FRANCO TRINDADE· OAB RS 051474· CPF 932.***.***-53

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 006965· CPF 066.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5251995702023821700020250307154150 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 7.055.045,49

Autor

RICARDO SILVEIRA FERNANDESCPF

CLAUDIO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FRANCO TRINDADE· OAB RS 051474· CPF 932.***.***-53

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 006965· CPF 066.***.***-72

Autor:

MÁRCIO MACHADO MORAIS· OAB RS 045604· CPF 537.***.***-49

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

CRISTINA MARCIA FERNANDESCPF

RAUL GUALBERTO FERNANDESCPF

JOSE CLAUDIO FERNANDESCPF

MARCOS FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

RAUL GUALBERTO FERNANDESCPF

SAMUEL DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

CRISTINA MARCIA FERNANDESCPF

JOSE CLAUDIO FERNANDES

SARAH ELIZABETH CABRAL FERNANDES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Autor:

VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA· OAB DF 36995· CPF 021.***.***-70

Autor:

RENATO ABREU OLIVEIRA· OAB DF 48142· CPF 920.***.***-63

Autor:

PEDRO IVO SERRA MARQUES· OAB DF 46332· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA· OAB DF 36995· CPF 021.***.***-70

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

RENATO ABREU OLIVEIRA· OAB DF 48142· CPF 920.***.***-63

Reu:

POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA· OAB DF 61734· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 2.578,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 2.578,18

Autor

JOSE CLAUDIO FERNANDESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO FERNANDES

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA DE CASTRO· OAB SP 378195· CPF 429.***.***-67

Autor:

FELIPE VILLELA GASPAR· OAB SP 364093· CPF 229.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE CLAUDIO FERNANDES APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO A Segunda Seção do STJ, em 28/5/2024, na ProAfR no REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), acórdão publicado no DJe em 11/6/2024, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, com delimitação da seguinte questão controvertida: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor... (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO FERNANDES

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA DE CASTRO· OAB SP 378195· CPF 429.***.***-67

Autor:

FELIPE VILLELA GASPAR· OAB SP 364093· CPF 229.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (13/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 4.665,43

Autor

ANA PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SOUZA

OSVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

MARGARIDA MARIA F ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

WESLEY ALVES BARROS PEREIRA· OAB GO 80186

Outros

MÁRCIA MARIA MATTOS· OAB GO 20225· CPF 261.***.***-34

Último movimento: Autos Conclusos (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 18.850,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005490-87.2020.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005490-87.2020.8.27.2713/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: JOSE CLAUDIO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LARA FERNANDA FERREIRA MENDES (OAB TO006770) ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516) APELANTE: CELIA VICENTIM FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LARA FERNANDA FERREIRA MENDES (OAB TO006770) ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516) APELADO: E... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 18.850,27

Autor

JOSE CLAUDIO FERNANDESCPF

CELIA VICENTIM FERNANDESCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Autor:

LARA FERNANDA FERREIRA MENDES· OAB TO 6770· CPF 018.***.***-38

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

CELIA VICENTIM FERNANDESCPF

JOSE CLAUDIO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

LARA FERNANDA FERREIRA MENDES· OAB TO 6770· CPF 018.***.***-38

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

LARA FERNANDA FERREIRA MENDES· OAB TO 6770· CPF 018.***.***-38

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

CELIA VICENTIM FERNANDESCPF

JOSE CLAUDIO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

LARA FERNANDA FERREIRA MENDES· OAB TO 6770· CPF 018.***.***-38

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

LARA FERNANDA FERREIRA MENDES· OAB TO 6770· CPF 018.***.***-38

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005490-87.2020.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514) RÉU: CELIA VICENTIM FERNANDES ADVOGADO(A): LARA FERNANDA FERREIRA MENDES (OAB TO006770) ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OA... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 4.961,40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 112 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 2 S.A.CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO FERNANDES

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB TO 7675· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO· OAB TO 4159· CPF 629.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO FERNANDES

Advogados

Autor:

TAILAINE CLÁUDIA FERNANDES DA SILVA· OAB ES 032054· CPF 103.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO FERNANDES

Advogados

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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