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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CONSTANCIO DA SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA· OAB SP 226818· CPF 294.***.***-25

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 40.117,25

Autor

ROSIANI GONCALVES DA CONCEICAO LUCASCPF

ROSANGELA GONCALVES DA CONCEICAOCPF

ROSILEI GONCALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

SUELI SIRTOLI BASTOSCPF

ZAIRA MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BIANCARDI· OAB ES 31395· CPF 001.***.***-03

Reu:

JULIANA CORREA DA SILVA· OAB BA 55193· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS ASSIS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO CAMPOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE GONCALVES SANTANA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

KARINA OLIVEIRA VILANOVA· OAB MG 135589

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

KARINA OLIVEIRA VILANOVA· OAB MG 135589

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA OLIVEIRA DE SOUZA MOURACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Autor:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049094-75.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALANA OLIVEIRA DE SOUZA MOURA ADVOGADO(A): JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB ES032351) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Con... (12/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS BARCELLOS DO SACRAMENTOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON SANTANA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Autor:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO SANTOS SOUZA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO PEREIRA NETO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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