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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 833.775,00

Autor

MARIA SALETE DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO VENCESLAU COUTINHOCPF

JAIZE APARECIDA COUTINHOCPF

JANICE FILOMENA COUTINHOCPF

JAISSON FRANCISCO COUTINHOCPF

ROSEMERE RITA MARCELINO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ROGER MARCELINO KRETZER· OAB SC 061705· CPF 073.***.***-92

Autor:

RICARDO DA SILVA ALMEIDA· OAB SC 037747· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (02/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 46.860,50

Autor

COMERCIO E TRANSPORTE DE BATATAS PETRY LTDACNPJ

Reu

JUCELIO JACOB DE ANDRADECPF

SUPERMERCADO AREIAS LTDACNPJ

CRIATIVA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO BOA VISTA LTDACNPJ

MAGNO FERNANDES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JALES SANTANA· OAB SC 027156· CPF 987.***.***-63

Reu:

RICARDO PHILIPPI· OAB SC 026823· CPF 045.***.***-32

Reu:

LUILSON ROBERTO MENDES· OAB SC 020757· CPF 466.***.***-04

Reu:

EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO· OAB SC 017568· CPF 004.***.***-78

Reu:

VALMOR GUERREIRO FILHO· OAB SC 021189· CPF 020.***.***-31

Reu:

ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS· OAB SC 066061· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 46.860,50

Autor

COMERCIO E TRANSPORTE DE BATATAS PETRY LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO AREIAS LTDACNPJ

CRIATIVA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

FRANCISCO VENCESLAU COUTINHOCPF

JOAO VITOR DE ANDRADECPF

JOSE JOAQUIM PERESCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 3.397,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SUPERMERCADO AREIAS LTDACNPJ

FRANCISCO VENCESLAU COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 3.397,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SUPERMERCADO AREIAS LTDACNPJ

FRANCISCO VENCESLAU COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 3.397,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SUPERMERCADO AREIAS LTDACNPJ

FRANCISCO VENCESLAU COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF14 (04/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 76.000,00

Autor

ROSINEIDE MARIA DE FRANCACPF

ANDRESSA DE CASSIA DOS SANTOS MELOCPF

MARIA DERLANGE DO NASCIMENTOCPF

MARYELEN MANSUR MEDEIROSCPF

IVANIZE VENCESLAU COUTINHOCPF

+ 2 outros

Reu

BRUNA TIMES SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CARLSTROM SANTOS QUEIROZ· OAB PE 55324· CPF 073.***.***-63

Reu:

ALINE SOUSA SANTOS· OAB PE 54135· CPF 100.***.***-88

Reu:

ANNE CABRAL· OAB PE 39061· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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