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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 15.124,73

Autor

MONIZA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

J & R OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S/S LTDACNPJ

CLINICA ODONTOLOGICA KATHIA ARAGON ZAMATA LTDACNPJ

DARWIN DANIEL ERICK PACHAS RIOSCPF

Advogados

Autor:

MONISSON GILCELLI LIMA DE OLIVEIRA· OAB RN 19118· CPF 047.***.***-62

Reu:

LUCIANO DE SOUZA LEAO· OAB PE 18990· CPF 019.***.***-23

Reu:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE CUSTODIO· OAB PE 37235· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 46.664,25

Autor

BORGES E FIGUEIREDO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN HOME SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

THÊO GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB PE 27177· CPF 055.***.***-92

Autor:

GUSTAVO COSTA LOPES· OAB PE 62546· CPF 101.***.***-74

Autor:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Reu:

ERICK DE SOUZA SILVA· OAB PE 33374· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE CUSTODIOCPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA HENRIQUE ARAUJO· OAB PE 62024· CPF 121.***.***-29

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Outros

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 65.248,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 65.248,59

Autor

CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORESCNPJ

Reu

ENGECLEAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DAVIS LANES· OAB PE 32790· CPF 043.***.***-80

Reu:

GUSTAVO COSTA LOPES· OAB PE 62546· CPF 101.***.***-74

Reu:

THÊO GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB PE 27177· CPF 055.***.***-92

Reu:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES

Reu

ENGECLEAN ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Autor:

LUIZ DAVIS LANES· OAB PE 32790· CPF 043.***.***-80

Autor:

THÊO GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB PE 27177· CPF 055.***.***-92

Autor:

GUSTAVO COSTA LOPES· OAB PE 62546· CPF 101.***.***-74

Reu:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ DAVIS LANES· OAB PE 32790· CPF 043.***.***-80

Reu:

THÊO GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB PE 27177· CPF 055.***.***-92

Reu:

GUSTAVO COSTA LOPES· OAB PE 62546· CPF 101.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES APELADO(A): ENGECLEAN ENGENHARIA LTDA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) PROCESSO Nº - 0034612-24.2023.8.17.2001 Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo CONDOMÍNIO VILA JARDIM – JARDIM DAS FLORES em face de sentença proferida nos autos da ação movida contra ENGECLEAN ENGENHARIA LTDA... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES

Reu

ENGECLEAN ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Autor:

LUIZ DAVIS LANES· OAB PE 32790· CPF 043.***.***-80

Autor:

THÊO GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB PE 27177· CPF 055.***.***-92

Autor:

GUSTAVO COSTA LOPES· OAB PE 62546· CPF 101.***.***-74

Reu:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ DAVIS LANES· OAB PE 32790· CPF 043.***.***-80

Reu:

THÊO GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB PE 27177· CPF 055.***.***-92

Reu:

GUSTAVO COSTA LOPES· OAB PE 62546· CPF 101.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

FLAVIA GONCALVES DA COSTACPF

Reu

JANIRA RAMOS TOMAZ SILVACPF

Outros

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

ANA LUIZA GONCALVES FERREIRA· OAB PE 42040· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES DA COSTA em 20/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

IVANILDO JORGE DOS SANTOS FILHOCPF

LUCAS FERREIRA TORRES

LUIZ GABRIEL DA SILVA QUIRINO

LUA DE OLIVEIRA AMARAL

GABRIEL ALBUQUERQUE RIBEIRO

+ 1 outros

Outros

MARIA DEL PILAR DIAZ· OAB PE 30633· CPF 292.***.***-04

WAGNER DOMINGOS DO MONTE· OAB PE 28519· CPF 046.***.***-27

ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR· OAB PE 21818· CPF 781.***.***-49

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUA DE OLIVEIRA AMARALCPF

LUA DE OLIVEIRA AMARAL

LUIZ GABRIEL DA SILVA QUIRINOCPF

LUIZ GABRIEL DA SILVA QUIRINO

LUCAS FERREIRA TORRESCPF

+ 6 outros

Reu

LUA DE OLIVEIRA AMARALCPF

LUIZ GABRIEL DA SILVA QUIRINOCPF

LUCAS FERREIRA TORRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

LUA DE OLIVEIRA AMARAL

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA DEL PILAR DIAZ· OAB PE 30633· CPF 292.***.***-04

Autor:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Autor:

ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR· OAB PE 21818· CPF 781.***.***-49

Autor:

WAGNER DOMINGOS DO MONTE· OAB PE 28519· CPF 046.***.***-27

Reu:

MARIA DEL PILAR DIAZ· OAB PE 30633· CPF 292.***.***-04

Reu:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Reu:

WAGNER DOMINGOS DO MONTE· OAB PE 28519· CPF 046.***.***-27

Reu:

ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR· OAB PE 21818· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DE SOUZA NETOCPF

JOSE CUSTODIO DA SILVACPF

JOSE CARLOS TORRES RABELOCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS BRAGACPF

+ 15 outros

Reu

DULSANDRA MARIA CHAVES BRAINERCPF

FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADECPF

SILVIO JOSE DOS SANTOSCPF

ALCIDES PEREIRA DE FRANCACPF

JORGE TASSO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALCIDES PEREIRA DE FRANCA· OAB PE 699· CPF 052.***.***-53

Reu:

FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADE· OAB PE 372· CPF 300.***.***-04

Reu:

JOSSELMY DAMASCENA BEZERRA SOUGEY· OAB PE 12000· CPF 401.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

SANDRO SEBASTIAO DA SILVA

EDGAR RODRIGUES DA SILVA

EMMLINY FELIPE RIBEIRO LINSCPF

Advogados

Reu:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (02/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

23 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GIL BARBOSA PAZCPF

ALBERTO AUGUSTO DA SILVACPF

GIL BARBOSA PAZ

ALBERTO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

Reu:

WILLIAM PANADES· OAB PE 52072· CPF 100.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO AUGUSTO DA SILVACPF

GIL BARBOSA PAZCPF

Reu

23 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM PANADES· OAB PE 52072· CPF 100.***.***-24

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

Autor:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 32966· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURACI OLIVEIRA COSTACPF

JOSE RAIMUNDO BARBOSA DE ARRUDACPF

JOSE IZOLINO NETOCPF

JOSE DURVAL DE LEMOS LINS FILHOCPF

JOSE HELIO BARROS PEREIRA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DE PERNAMBUC

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

LUIZA ROBERTA DIAS DOS SANTOS· OAB PE 18494· CPF 594.***.***-34

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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