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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1977

Distribuição

03/10/1977

Valor

R$ 110.875,70

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JEAN LOUIS LOEBCPF

PIERRE LOEBCPF

FERNANDA CORRADI HAENEL RUGGERICPF

SHEILA LARA LOEBCPF

CYNTHIA LARA LOEBCPF

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 1,10

Autor

MARIO GHISALBERTICPF

JOSE DE ALCANTARA MACHADO D OLIVEIRA NETOCPF

OLWEN DAGMAR FLEURY VON OHEIMB HAUENSCHILDCPF

PIERRE ISIDORO LOEB

GERD MANFRED CARL OTTO RUDOLF VON OHEIMB HAUENSCHILDCPF

+ 21 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

LUIZ GIOBBICPF

FRANCESCO BATTISTA GIOBBI

LUIZ GIOBBI

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI· OAB SP 12883· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2004189607 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (11/10/2004)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 238.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 238.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA NETOCPF

Reu

ARLEI WALTER PASSOS DE OLIVEIRACPF

JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

ANDRE MARQUES DE SA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/05/2021)

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