JOSE DA CONCEICAO ROMAO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DAVID NOGUEIRA DE SOUZACPF

LUAN ALBINO DE ALMEIDA MARCOLINO

JOSE LUIGI FRANCO LOPES CORSOCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA REIMÃO· OAB RJ 234594· CPF 015.***.***-03

Reu:

JOSE VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR· OAB RJ 160511· CPF 122.***.***-23

Reu:

MARCELO DA CONCEICAO ROMAO· CPF 098.***.***-93

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

GABRIEL GOUVEA NENO· OAB RJ 214803· CPF 146.***.***-08

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO· OAB RJ 124485· CPF 998.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HEVERTON PAULO SIMONASSI LIMACPF

NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.ACPF

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 153048· CPF 022.***.***-60

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO ROMAO· CPF 098.***.***-93

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO ROMAOCPF

VANDA MARIA DA CONCEICAOCPF

LEONARDO DA CONCEICAO ROMAOCPF

MARCELO DA CONCEICAO ROMAOCPF

FABIO DA CONCEICAO ROMAOCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASILCNPJ

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO ROMAO· CPF 098.***.***-93

Autor:

JOSE VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR· OAB RJ 160511· CPF 122.***.***-23

Reu:

MOACYR NUNES DE BARROS· OAB RJ 18489· CPF 039.***.***-49

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO ROMAO

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A REP/P/S/ADM JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

AMBRA - ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.201,25

Autor

VANDA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MARCELO DA CONCEICAO ROMAOCPF

FABIO DA CONCEICAO ROMAOCPF

LEONARDO DA CONCEICAO ROMAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ELIANA BEATRIZ GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WILMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 083018· CPF 868.***.***-49

Reu:

JOSE VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR· OAB RJ 160511· CPF 122.***.***-23

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 140.000,00

Autor

NOE ROMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

JOSE ELIAS DA SILVACPF

ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· CPF 061.***.***-08

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

RODRIGO COSTA BONAN· OAB MT 28147· CPF 061.***.***-17

Reu:

THIAGO SOUSA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO SOUSA DE PAULA· OAB MT 29582· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOE ROMAOCPF

Reu

ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRACPF

JOSE ELIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Autor:

RODRIGO COSTA BONAN· OAB MT 28147· CPF 061.***.***-17

Autor:

THIAGO SOUSA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO SOUSA DE PAULA· OAB MT 29582· CPF 058.***.***-92

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Reu:

RODRIGO COSTA BONAN· OAB MT 28147· CPF 061.***.***-17

Reu:

THIAGO SOUSA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO SOUSA DE PAULA· OAB MT 29582· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000353-29.2021.8.11.0091 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [NOE ROMAO - CPF: 364.864.263-49 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO ROMAO - CPF: 061.516.4... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NOE ROMAOCPF

Reu

ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRACPF

JOSE ELIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Autor:

RODRIGO COSTA BONAN· OAB MT 28147· CPF 061.***.***-17

Autor:

THIAGO SOUSA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO SOUSA DE PAULA· OAB MT 29582· CPF 058.***.***-92

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Reu:

RODRIGO COSTA BONAN· OAB MT 28147· CPF 061.***.***-17

Reu:

THIAGO SOUSA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO SOUSA DE PAULA· OAB MT 29582· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000353-29.2021.8.11.0091 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [NOE ROMAO - CPF: 364.864.263-49 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO ROMAO - CPF: 061.516.4... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 14.812,12

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MTCNPJ

Reu

EDINALVA APARECIDA DE OLIVEIRA CEZARCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Autor:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Reu:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Reu:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.596,67

Autor

VERBO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIANE RANECO· OAB MT 17579· CPF 031.***.***-88

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 5.596,67

Autor

FERNANDO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

VERBO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· CPF 061.***.***-08

Reu:

LILIANE RANECO· OAB MT 17579· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO APARECIDO DA SILVA

Reu

VERBO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Autor:

LILIANE RANECO· OAB MT 17579· CPF 031.***.***-88

Autor:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Reu:

LILIANE RANECO· OAB MT 17579· CPF 031.***.***-88

Reu:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO APARECIDO DA SILVA

Reu

VERBO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Autor:

LILIANE RANECO· OAB MT 17579· CPF 031.***.***-88

Autor:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROMAO· OAB MT 34021

Reu:

LILIANE RANECO· OAB MT 17579· CPF 031.***.***-88

Reu:

LENILSON ROMAO· OAB MT 28949· CPF 032.***.***-78

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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