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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/03/1991

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTEFANIA MOTACPF

Reu

JOSE DA MOTA

Advogados

Autor:

SILVIO EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 40916

Reu:

SILVIO EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 40916

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 510.000,00

Autor

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS SACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

NERY FERREIRA DA SILVA FILHO· CPF 599.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FELIPE AFFONSO CARNEIRO· OAB GO 041577

Outros

EVA LORRANNY SANTOS MAGALHÃES· OAB PB 031151

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

+ 2 outros

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

+ 2 outros

Reu

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

MARIA EDUARDA BLOS SERRACPF

LARA FERNANDA MAHMOUD SERRACPF

JANAINA DA ROSA SERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 510.000,00

Autor

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

+ 2 outros

Reu

DEOCLECIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 007352· CPF 647.***.***-49

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Reu

SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914

Autor:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Reu:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Autor:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914

Reu:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOSCPF

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Autor:

FELIPE ZANDONA VIEIRA· OAB MG 122914

Autor:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851

Reu:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Reu

SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 310.822,98

Autor

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

SEGUROS SURA S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Autor:

THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP· OAB SP 222673· CPF 273.***.***-98

Autor:

MARIANA RONCATTI SATO· OAB SP 271428· CPF 315.***.***-00

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

CINTIA PAPASSONI MORAES· OAB SP 139241· CPF 200.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

ANA FLAVIA PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 105287· CPF 044.***.***-75

CAMILLA MEDEIROS CASTRO· OAB MG 33480

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUROS SURA S/ACNPJ

Reu

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

Reu:

CINTIA PAPASSONI MORAES· OAB SP 139241

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233

Reu:

DANIELLE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 163154

Reu:

RAPHAELLA LUIZA GREGORIO· OAB MG 160574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual (01/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUROS SURA S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SEGUROS SURA S/ACNPJ

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

DIEGO EUSTAQUIO LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 138164

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Reu:

THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP

Reu:

AMANDA MAIRA RODRIGUES· OAB MG 147669

Reu:

ANA CAROLINA LORENZON DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE MARIO VELOZOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/ACNPJ

Outros

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO VELOZOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 510.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

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BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

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GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

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MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

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JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

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FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

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Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

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DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

MARIA EDUARDA BLOS SERRACPF

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JANAINA DA ROSA SERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

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GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

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Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

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JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 510.000,00

Autor

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

+ 2 outros

Reu

DEOCLéCIO SERRA JUNIORCPF

JANAINA DA ROSA SERRA

LARA FERNANDES MAHMOUD SERRA

MARIA EDUARDA BLOS SERRA

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA

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Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 23.221,33

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 23.221,33

Autor

ENERGISA - MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DIMAS JOSE POMPEU CERA

JANIO CESAR CANILES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Autor:

NEI CALDERON

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.026.390,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RIFAT FARES OSMANCPF

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 17.769,00

Autor

RICARDO APARECIDO CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA DUARTE· OAB RS 92737

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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