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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 204.038,00

Autor

DALMIR GONCALVES DA TRINDADECPF

Reu

DERLI GONCALVES DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

DAIANA PUNTEL TRINDADE· OAB RS 127876· CPF 004.***.***-79

Reu:

EDENIR BULIGON· OAB RS 093900· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 96 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR· CPF 064.***.***-30

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· CPF 432.***.***-04

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES· CPF 506.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420 e 421 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023683062007401380020250313081259 (13/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND· CPF 039.***.***-38

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE· CPF 221.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212· CPF 046.***.***-66

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS· CPF 036.***.***-92

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANSUELEN GEREMIAS SILVACPF

Reu

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420 e 421 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023683062007401380020250313081259 (13/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· OAB MG 95196· CPF 871.***.***-15

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND· OAB MG 105874· CPF 039.***.***-38

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· OAB MG 95196· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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