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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 3.467,15

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

JOSE DAMACENO FILHOCPF

Último movimento: Expedição de intimação. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

R$ 10.958,26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

JOSE DAMACENO FILHO

JOSE DAMACENO FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 5.264,27

Autor

JOSE LUIZ DAMACENO FILHOCPF

Reu

ZACARIAS JOSE DA SILVACNPJ

ZACARIAS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA· OAB DF 61886· CPF 908.***.***-72

Autor:

NATANAEL LINHARES DA SILVA· OAB DF 54820· CPF 648.***.***-15

Autor:

BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO· OAB DF 60995· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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