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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 349.146,07

Autor

CARLOS ALBERTO JUSTINO DOURADOCPF

Reu

ASSOCIACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL JULIA SEFERCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Autor:

RENATA MENDONCA DE MORAES· OAB PA 24943· CPF 023.***.***-06

Reu:

SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA· OAB PA 27152· CPF 050.***.***-59

Reu:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 281.108,99

Autor

CARLOS ALBERTO JUSTINO DOURADOCPF

ASSOCIACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL JULIA SEFERCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL JULIA SEFERCNPJ

CARLOS ALBERTO JUSTINO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Autor:

RENATA MENDONCA DE MORAES· OAB PA 24943· CPF 023.***.***-06

Autor:

SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA· OAB PA 27152· CPF 050.***.***-59

Reu:

SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA· OAB PA 27152· CPF 050.***.***-59

Reu:

RENATA MENDONCA DE MORAES· OAB PA 24943· CPF 023.***.***-06

Reu:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 288.474,98

Autor

FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALTEMIR FONSECA DAMASCENOCPF

ANDRELIE TAVARES BRAGA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 288.474,98

Autor

FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALTEMIR FONSECA DAMASCENOCPF

ANDRELIE TAVARES BRAGA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

JOSE PAES DE CASTRO· OAB PA 10845· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 41.560,00

Autor

ILEIDE ARAUJO MONTENEGROCPF

Reu

PATRICIA MASLOVA DOS SANTOS MOREIRA GODOYCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MATOS DA COSTA· OAB PA 21596· CPF 926.***.***-53

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Autor:

ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO· OAB PA 33219· CPF 947.***.***-00

Autor:

LUCAS FREITAS DE SOUSA· OAB PA 34018· CPF 004.***.***-07

Autor:

CARLOS DE SENNA MENDES NETO· OAB PA 18834· CPF 707.***.***-91

Reu:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 41.560,00

Autor

PATRICIA MASLOVA DOS SANTOS MOREIRA GODOYCPF

Reu

ILEIDE ARAUJO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Reu:

FELIPE MATOS DA COSTA· OAB PA 21596· CPF 926.***.***-53

Reu:

ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO· OAB PA 33219· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL JULIA SEFERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

MARIA PEREIRA NUNESCPF

PREFEITURA DE ANANINDEUA

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Autor:

SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA· OAB PA 27152· CPF 050.***.***-59

Autor:

RAIMUNDO DICKSON FERREIRA NETO· OAB PA 17286· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL JULIA SEFERCNPJ

Reu

MARIA PEREIRA NUNESCPF

PREFEITURA DE ANANINDEUA

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Advogados

Autor:

SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA· OAB PA 27152· CPF 050.***.***-59

Autor:

RAIMUNDO DICKSON FERREIRA NETO· OAB PA 17286· CPF 638.***.***-15

Autor:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 288.474,98

Autor

FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANDRELIE TAVARES BRAGA DAMASCENOCPF

ALTEMIR FONSECA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Autor:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARIANE SOARES BORGES· OAB PA 17361

Reu:

JOSE PAES DE CASTRO· OAB PA 10845· CPF 627.***.***-34

Reu:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MOREIRA GODOY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO· OAB PA 25056· CPF 016.***.***-89

Autor:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior (17/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Modificação ou Alteração do PedidoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 288.474,98

Autor

FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALTEMIR FONSECA DAMASCENOCPF

ANDRELIE TAVARES BRAGA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 36.258,00

Autor

ITAU VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

CENTRO COMERCIAL VITORIA REGIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAYSA AGENOR LEITE· OAB PA 15530· CPF 512.***.***-15

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

BEATRIZ BAGATINI· OAB PR 76237

Autor:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/08/2025 23:59. (10/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 36.258,00

Autor

CENTRO COMERCIAL VITORIA REGIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

ITAU VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

LAYSA AGENOR LEITE· OAB PA 15530· CPF 512.***.***-15

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 16.943,01

Autor

CINALDO MACHADO DA COSTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALTEMIR FONSECA DAMASCENO· OAB PA 25830· CPF 524.***.***-97

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 14599· CPF 804.***.***-00

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/) (20/03/2024)

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