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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2004

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 163.826,99

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE LUCIVAL LOBATOCPF

JURACI DAS MERCES DA SILVACPF

JUDITE SALDANHA DA CRUZ

JUDITE OLIVEIRA DOS REISCPF

JUACI SILVA PANTOJA

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Reu:

LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA· OAB DF 6697· CPF 149.***.***-68

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Juntada de ciência (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 8.292,27

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

IVANILDO LIMA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2018

Distribuição

17/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARNALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 35.195,85

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIO LIMA DAS NEVES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 35.195,85

Autor

JOSE MARIO LIMA DAS NEVESCPF

Reu

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Autor:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO LIMA DAS NEVESCPF

Reu

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Autor:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Reu:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Reu:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a petição de ID 23366... (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO LIMA DAS NEVESCPF

Reu

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Autor:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Reu:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Reu:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO CAICARA LTDACNPJ

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Reu

JOSEFA TEIXEIRA DA SILVA LIMACPF

GEORGE GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NATASHA BARBARIOLI COUTINHO· OAB PE 32800· CPF 101.***.***-77

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Reu:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JESSICA CRISTOVAO DE FREITAS

Reu

ACONCHEGO DA CRIANCA EDUCACAO INFANTIL E BERCARIO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Reu:

DANIELLA VALADARES DE SOUZA SANTOS· OAB PE 42708· CPF 027.***.***-30

Reu:

MOANNY FELIX DE ANDRADE· OAB PE 26936· CPF 052.***.***-10

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (28/02/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMUEL GONCALVES DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 12.642,31

Autor

MARIA JOSE CIRINO DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Autor:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 28/08/2024 23:59. (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA JOSE CIRINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANIA MARIA FERREIRA CAMPOS LEANDROCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 28.199,81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HELENA ROSA CARNEIRO DO NASCIMENTOCPF

VALDERI CABRAL FILHOCPF

HELENA ROSA CARNEIRO DO NASCIMENTO

VALDERI CABRAL FILHO (VULGO "NEGO")

Reu

FRANCISCO MARTINS CABRALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GUERRA DOS SANTOS MALAFAIA· OAB PE 47004· CPF 093.***.***-09

Autor:

RAFAELLA SANTANA BELEM· OAB PE 44516· CPF 072.***.***-65

Autor:

VANTUIR FAGUNDES DO NASCIMENTO· OAB PE 48364· CPF 089.***.***-06

Reu:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Reu:

PAULO GUSTAVO RODRIGUES XAVIER DE MELO· OAB PE 49694· CPF 477.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º)) (24/04/2025)

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