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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENI DOS REIS MARTINS

DELEGACIA DE CAPANEMA

Reu

JOSE DAVID JUSTINO DOS REISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 654.887,71

Autor

DEPOSITO BRAZFER LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

TEXTIL MACHADO MARQUES LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO PIERRE· OAB SP 62398· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 109.346,92

Autor

SUSANA STEPHANINICPF

Reu

ANTONIO MARIACPF

ANTONIO MARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARINA DELIBERAI· OAB SP 372258· CPF 223.***.***-93

Reu:

EDMILSON FRANCISCO POLIDO· OAB SP 121098· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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